TJDFT - 0704045-53.2018.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEIKSON PIRES SILVA

CPF *42.***.*09-28

DANIEL PONTES SILVA

CPF *89.***.*85-01

Advogados

RICARDO ALVES BARBARA LEAO

CPF *31.***.*87-71

DEIKSON PIRES SILVA

CPF *42.***.*09-28

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA

CPF *69.***.*57-15

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *03.***.*88-53

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de DANIEL PONTES SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:27

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 06:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/09/2023 06:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 12:35

    Outras decisões

  • 28/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 28/08/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

  • 04/05/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:35

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 00:13

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:21

    Outras decisões

  • 07/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 03/03/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 20:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/11/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 22:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 22:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/11/2022 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/11/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 10:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 07/11/2022 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Certidão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/10/2022 22:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/10/2022 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 08:22

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/01/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2020 03:52

    Publicado Certidão em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 26/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 16:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/11/2020 21:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 02:48

    Publicado Sentença em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 16/11/2020 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2020 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 13:06

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 16/11/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 12:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/10/2020 17:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 26/10/2020 19:00

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 16/09/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2020 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 15:00

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 11/09/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:31

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/08/2020 17:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

  • 20/08/2020 18:44

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 20/08/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/08/2020 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 20/08/2020 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2020 15:30

    Publicado Certidão em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 15:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/08/2020 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 05/08/2020 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 03:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2020 02:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 03:07

    Publicado Certidão em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 19:18

    Juntada de Petição de laudo

  • 20/05/2020 02:17

    Publicado Intimação em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 07/05/2020.

  • 07/05/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 12:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2020 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/05/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2020 02:23

    Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 03:20

    Publicado Certidão em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2020 23:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2020 22:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 22:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 09:21

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/02/2020 09:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 09:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/02/2020 01:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/02/2020 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/01/2020 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 30/01/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 22:48

    Decorrido prazo de DANIEL PONTES SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 22:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 17:15

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 17/01/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação; Ciência;

  • 09/01/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 13:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/01/2020 07:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/01/2020 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 18:31

    Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2019 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 12/12/2019 17:30

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 06/12/2019 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 04:16

    Publicado Decisão em 20/11/2019.

  • 20/11/2019 03:24

    Publicado Decisão em 20/11/2019.

  • 19/11/2019 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/11/2019 14:46

    Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

  • 14/11/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 16:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2019 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/10/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 13:30

    Juntada de mandado

  • 12/04/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 14:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 12/04/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 13:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/02/2019 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/02/2019 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 03:41

    Publicado Intimação em 13/02/2019.

  • 13/02/2019 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/02/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/02/2019 16:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/02/2019 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/02/2019 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2018 02:39

    Publicado Decisão em 14/12/2018.

  • 13/12/2018 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 16:15

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEIKSON PIRES SILVA - CPF: *42.***.*09-28 (AUTOR).

  • 11/12/2018 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/12/2018 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 10/12/2018 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 02:40

    Publicado Decisão em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 15:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/11/2018 11:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 13/11/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 09:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 12/11/2018 15:37

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 16/10/2018 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 11:09

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 19:24

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 29/09/2018 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.

  • 23/09/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 21/09/2018 02:37

    Publicado Decisão em 21/09/2018.

  • 20/09/2018 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 13:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/09/2018 13:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/08/2018 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/08/2018 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/08/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/08/2018 14:16

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 31/07/2018 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 14:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/07/2018 07:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 30/07/2018 21:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/07/2018 15:23

    Publicado Decisão em 09/07/2018.

  • 06/07/2018 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 11:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/07/2018 21:49

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/06/2018 08:30

    Publicado Certidão em 20/06/2018.

  • 20/06/2018 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2018 11:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 14:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/05/2018 13:47

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/05/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 11:30

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 04/05/2018 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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