TJDFT - 0704071-46.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 07:03
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 07:02
Transitado em Julgado em 27/03/2025
-
07/05/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 16:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
07/04/2025 02:25
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
02/04/2025 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 21:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 01:11
Recebidos os autos
-
06/11/2024 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/11/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:49
Juntada de Petição de apelação
-
17/09/2024 02:22
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 16/09/2024 23:59.
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26/08/2024 02:18
Publicado Sentença em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
21/08/2024 15:58
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2024 18:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/07/2024 05:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:31
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 04/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:10
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
13/06/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
05/06/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:48
Recebidos os autos
-
05/06/2024 14:48
Outras decisões
-
29/05/2024 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/05/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 02:51
Publicado Decisão em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 16:12
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:12
Outras decisões
-
20/05/2024 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 03:25
Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 14/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 02:37
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 07:49
Juntada de Petição de laudo
-
29/03/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:19
Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 18/03/2024 23:59.
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16/03/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:47
Publicado Certidão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704071-46.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 188921343.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.
Aguarde-se a realização da perícia.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 09:15:52.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
06/03/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:04
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:03
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704071-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Na ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.850,00 (mil e oitocentos e cinquenta reais).
A parte autora já apresentou os quesitos e indicou o assistente técnico (ID 105516432).
A parte ré, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo para quesitos (Certidão de ID 115508155).
Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 35 de 06/01/2023, após a homologação do laudo pericial.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.
As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias.
Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.
Int.
BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:16:32.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
02/03/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:27
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:27
Deferido o pedido de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS - CPF: *47.***.*82-15 (AUTOR).
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28/02/2024 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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28/02/2024 04:11
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 26/02/2024 23:59.
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28/02/2024 04:05
Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:05
Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:31
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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13/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704071-46.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 186357442.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.
BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 20:50:55.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
09/02/2024 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 20:51
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 03:43
Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 06/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 05:38
Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:38
Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 29/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 00:04
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:51
Decorrido prazo de MARCELA SENA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:11
Decorrido prazo de MARCELA SENA BRAGA em 20/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 04:03
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 30/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 19:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:44
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:44
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 18/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:10
Decorrido prazo de MARIA CELIA COUTO MELLO em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:51
Decorrido prazo de MARIA OTILIA VILLANOVA MEYER em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:52
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:16
Recebidos os autos
-
27/09/2023 12:16
Outras decisões
-
25/09/2023 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/09/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 06:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 06:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 01:57
Decorrido prazo de MARISTINA GIOMETTI SANDOVAL em 04/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 05:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 08:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALENCAR ARARIPE NETO em 24/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/08/2023 01:47
Decorrido prazo de JOSE DURVAL ALBUQUERQUE SANTOS em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:48
Decorrido prazo de JOSE DURVAL ALBUQUERQUE SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 01:30
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 16:50
Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO ALMEIDA LYRA em 30/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/06/2023 02:06
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 09/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 20:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 01:09
Decorrido prazo de JAMES MAURICIO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 20:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MUGNATTO em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 20:17
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 01:08
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MENDONÇA VILLAÇA em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:59
Decorrido prazo de MARIA GLÁUCIA DE OLIVEIRA FRAZÃO em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:43
Decorrido prazo de RAUL EVARISTO MONTEIRO em 27/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 01:11
Decorrido prazo de LUCIANO WAGNER GUIMARAES LIRIO em 09/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 20:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 04:12
Decorrido prazo de LUCIANO WAGNER GUIMARAES LIRIO em 30/01/2023 23:59.
-
15/12/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 20:57
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:32
Decorrido prazo de LELIA MARIA TRANCOSO BORGES em 13/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 21:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 03:10
Decorrido prazo de LELIA MARIA TRANCOSO BORGES em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:11
Decorrido prazo de LELIA MARIA TRANCOSO BORGES em 17/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 00:41
Decorrido prazo de LUCIA MARIA RAMOS DE ALENCAR DA COSTA em 03/11/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
09/07/2022 00:19
Decorrido prazo de ADAIL BENEVIDES em 08/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 18:57
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2022 00:21
Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina do DF em 17/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de ODILON ALVES DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ODILON ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 00:57
Publicado Decisão em 24/05/2022.
-
23/05/2022 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
19/05/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 14:50
Recebidos os autos
-
19/05/2022 14:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/05/2022 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/05/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:35
Publicado Despacho em 11/04/2022.
-
09/04/2022 23:34
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
06/04/2022 21:07
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 21:43
Recebidos os autos
-
05/04/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/04/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 00:17
Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 31/03/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 22/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 00:28
Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 17/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:39
Publicado Certidão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
10/03/2022 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 01:53
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 01:29
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 21/02/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 04:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 04:21
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
-
23/11/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 11/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 00:43
Publicado Decisão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
27/10/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 15:52
Recebidos os autos
-
27/10/2021 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/10/2021 06:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 08/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 19:38
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 16:56
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 02:28
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
30/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
28/09/2021 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 16:26
Recebidos os autos
-
28/09/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/09/2021 02:54
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 27/09/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 21:40
Juntada de Petição de réplica
-
15/09/2021 14:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:38
Publicado Certidão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 05:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2021 02:36
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 18/08/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:45
Publicado Decisão em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
22/07/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 19:28
Recebidos os autos
-
21/07/2021 19:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/07/2021 14:33
Decorrido prazo de FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS em 19/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
26/06/2021 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
23/06/2021 18:56
Recebidos os autos
-
23/06/2021 18:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/06/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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