TJDFT - 0704121-38.2022.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA LOPES MIRANDA

CPF *85.***.*16-87

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.676/0001-07

LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA

CPF *26.***.*32-40

BRUNA ARAUJO FRANCA

CPF *15.***.*77-16

LIGIA BARBOSA LENZA

CPF *82.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 02:28

    Publicado Certidão em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 10:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 02/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 01/10/2024 02:24

    Decorrido prazo de LETICIA LOPES MIRANDA em 30/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 02:26

    Publicado Certidão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 04:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

  • 14/06/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 14:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/12/2023 00:15

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2023 01:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/08/2023 02:37

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 16/08/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 10:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/08/2023 15:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:58

    Decorrido prazo de LETICIA LOPES MIRANDA em 19/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 00:16

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:39

    Outras decisões

  • 03/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 21:39

    Juntada de Petição de laudo

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:28

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 06/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 04:12

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 18:11

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 19/12/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/12/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 02:41

    Publicado Certidão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 07/12/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 02:18

    Publicado Decisão em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2022 12:42

    Nomeado perito

  • 18/11/2022 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 31/10/2022 02:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 06/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:25

    Publicado Certidão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 12/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO FRANCA em 12/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 05/09/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:55

    Nomeado perito

  • 02/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 02/09/2022 07:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 19:11

    Nomeado perito

  • 25/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 02:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 02:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 17/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 09/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Decisão em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:01

    Nomeado perito

  • 09/06/2022 14:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 08/06/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Despacho em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 01/06/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 31/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 20:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/04/2022 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/04/2022 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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