21/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:12

Recebidos os autos
30/01/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 21:40

Recebidos os autos
09/10/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/09/2024 08:09

Recebidos os autos
31/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704114-42.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS VIEIRA DA SILVA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI DECISÃO Por tempestivo o recurso, recebo-o somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões em dez dias, conforme disposto no art. 42, §2° da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Ato enviado automaticamente à publicação.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto *Datado e assinado digitalmente*
02/07/2024 16:18

Recebidos os autos
02/07/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 22:58

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 03:17

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 15:45

Recebidos os autos
26/05/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:35

Recebidos os autos
09/04/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704114-42.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS VIEIRA DA SILVA REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP, FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP, CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI DECISÃO Diante da divergência de entendimentos entre as Turmas Recursais deste TJDFT a respeito de matérias tratadas nos presentes autos, em especial no que se refere à aplicabilidade do Código Civil ou do Direito do Consumidor na contratação de “res sperata”, além da possibilidade de incidência ou não da inversão da Cláusula Penal, a Turma de Uniformização de Jurisprudência (nos autos do PJE 0700935-37.2022.8.07.0008 – ID 172848005) ADMITIU o competente incidente, e determinou o sobrestamento na origem dos processos e dos recursos nos quais constem as matérias de divergências, até o julgamento do aludido incidente.

Assim sendo, determino a suspensão dos presentes autos até que ocorra o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência conforme acima relatado.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
12/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:44

Recebidos os autos
26/02/2024 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:13

Recebidos os autos
23/02/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
01/02/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:29

Recebidos os autos
31/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 03:07

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2023 16:04

Expedição de Mandado.
02/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
02/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/11/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
23/10/2023 23:30

Recebidos os autos
23/10/2023 23:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2023 14:14

Recebidos os autos
23/10/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/10/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:54

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:09

Recebidos os autos
04/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/09/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
04/09/2023 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:12

Recebidos os autos
03/09/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:41

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:03

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:59

Expedição de Mandado.
20/07/2023 18:33

Recebidos os autos
20/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/07/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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