TJDFT - 0704109-87.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LYLIANE MATOS SENA

CPF *37.***.*74-41

Advogados

FERNANDA DO NASCIMENTO MONTEIRO

OAB: 30467/CE

CPF *19.***.*34-99

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ: 09.211.443/0001-04

Advogados

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB: 185064/SP

CPF *72.***.*56-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 13:22

    Transitado em Julgado em 19/06/2025

  • 19/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de LYLIANE MATOS SENA em 29/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 02:34

    Publicado Sentença em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 05/05/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2025 06:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/05/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 12:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 02:32

    Publicado Certidão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 22/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 04:37

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 03:13

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 14:03

    Arquivado Provisoramente

  • 13/02/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 21:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 03:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:29

    Decorrido prazo de LYLIANE MATOS SENA em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 15:07

    Publicado Certidão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 25/12/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 20:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 07/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de LYLIANE MATOS SENA em 04/09/2024 23:59.

  • 16/08/2024 02:25

    Publicado Decisão em 16/08/2024.

  • 15/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 13/08/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/08/2024 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 02:28

    Publicado Certidão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 05/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 02:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 03:15

    Publicado Decisão em 25/07/2024.

  • 24/07/2024 04:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

  • 22/07/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:28

    Deferido em parte o pedido de LYLIANE MATOS SENA - CPF: *37.***.*74-41 (EXEQUENTE)

  • 19/07/2024 17:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 18/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/07/2024 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/07/2024 17:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 05:39

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 05:37

    Decorrido prazo de LYLIANE MATOS SENA em 15/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 03:03

    Publicado Certidão em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 03:03

    Publicado Certidão em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 03/07/2024 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 07:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 07:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:43

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 16/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2023 02:32

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:49

    Decorrido prazo de LYLIANE MATOS SENA em 20/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:21

    Publicado Sentença em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 09:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:47

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de LYLIANE MATOS SENA em 01/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/07/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:23

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:11

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/06/2023 00:26

    Publicado Certidão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 04:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 05:19

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/05/2023 12:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2023 00:13

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 15:59

    Desentranhado o documento

  • 08/05/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 02:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 05/05/2023 19:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 19:56

    Deferido o pedido de LYLIANE MATOS SENA - CPF: *37.***.*74-41 (REQUERENTE).

  • 05/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:40

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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