17/03/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:11

Recebidos os autos
11/03/2025 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
27/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 27/01/2025
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 20:59

Recebidos os autos
30/01/2025 20:59

Determinado o arquivamento
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 20:39

Recebidos os autos
28/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:45

Recebidos os autos
07/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2024 18:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/11/2024 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:04

Recebidos os autos
24/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 19:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:33

Recebidos os autos
09/10/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:15

Recebidos os autos
16/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2024 16:04

Recebidos os autos
22/07/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 21:16

Recebidos os autos
15/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:51

Recebidos os autos
06/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2024 23:07

Recebidos os autos
16/05/2024 23:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
03/05/2024 02:45

Publicado Notificação em 03/05/2024.
02/05/2024 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704170-46.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILENE PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para fins de atualização do valor exequendo, observando-se que os valores depositados, pagos ou levantados em favor do credor não deverão ser acrescidos de correção ou juros a partir dos depósitos, porquanto tais encargos são remunerados pela instituição financeira depositária.

No ponto, é o entendimento firmado pela Segunda Seção no julgamento do REsp 1.348.640/SP, acórdão publicado no DJe de 21/05/2014, o qual preconiza que "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada".

Com efeito, o depósito judicial do valor da obrigação, com a consequente incidência de juros e correção monetária ficará a cargo da instituição financeira depositária, não se justificando a correção e incidência juros para efeito de abatimento da dívida, ainda que tenha havido a liberação da quantia ao credor.

Ainda, considerando a alegação de excesso de execução apresentada pelas partes executas, deverá ser considerado no cálculo o valor da condenação, conforme Acórdãos disponibilizados, bem como o limite de 20% dos honorários sucumbenciais.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias, após, venham os autos conclusos para decisão e liberação dos valores já depositados.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 16:24:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
28/12/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
21/12/2023 13:59

Recebidos os autos
21/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 19:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 23:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:33

Recebidos os autos
23/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:33

Outras decisões
23/10/2023 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2023 08:54

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:32

Recebidos os autos
18/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2023 04:03

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 14:23

Recebidos os autos
04/09/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 20:12

Recebidos os autos
31/08/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:52

Recebidos os autos
19/04/2022 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2022 09:13

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 00:33

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:34

Recebidos os autos
22/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:35

Juntada de Petição de apelação
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Paranoá
09/02/2022 22:07

Recebidos os autos
09/02/2022 22:07

Julgado improcedente o pedido
31/01/2022 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/01/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
26/01/2022 13:46

Recebidos os autos
04/01/2022 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/01/2022 13:33

Recebidos os autos
04/12/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:33

Recebidos os autos
11/11/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
01/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 19:29

Recebidos os autos
26/10/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:28

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/10/2021 13:57

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 16:15

Recebidos os autos
13/10/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:15

Outras decisões
05/10/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2021 17:47

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:24

Juntada de Petição de réplica
27/09/2021 18:13

Juntada de Certidão
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 17:33

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 15:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:15

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 13:02

Expedição de Mandado.
12/08/2021 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 17:06

Expedição de Mandado.
12/08/2021 14:00

Recebidos os autos
12/08/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:00

Concedida a Medida Liminar
11/08/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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