03/06/2025 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2025 11:55

Juntada de certidão
05/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIANA COSTA GARCIA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO COSTA GARCIA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:59

Recebidos os autos
14/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 14:59

Recebidos os autos
14/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 14:15

Recebidos os autos
14/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/04/2025 12:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/04/2025 22:08

Juntada de Petição de agravo
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:25

Recebidos os autos
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/03/2025 14:25

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 17:12

Recebidos os autos
06/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:55

Juntada de certidão
07/02/2025 10:55

Juntada de certidão
07/02/2025 10:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/02/2025 17:22

Recebidos os autos
05/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 21:44

Juntada de Petição de recurso especial
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:12

Recebidos os autos
06/11/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
06/11/2024 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
06/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 00:53

Recebidos os autos
28/10/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:41

Juntada de certidão
21/10/2024 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2024 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
20/09/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 11:36

Recebidos os autos
05/08/2024 14:20

Juntada de certidão
02/08/2024 17:32

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 15:42

Recebidos os autos
05/06/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:01

Recebidos os autos
28/05/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:41

Recebidos os autos
29/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/12/2023 20:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2023 16:29

Recebidos os autos
12/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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