TJDFT - 0703970-94.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 16:50
Baixa Definitiva
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21/05/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
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20/05/2024 10:17
Transitado em Julgado em 18/05/2024
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17/05/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Receptação.
Desclassificação para forma culposa. 1 - No crime de receptação, a apreensão do produto do crime em poder do acusado gera para esse o ônus de provar que desconhecia a origem ilícita do bem.
A prova do dolo se dá pelas circunstâncias extraídas do caso concreto. 2 - As circunstâncias do flagrante - o réu foi detido enquanto conduzia veículo produto de roubo, com placas adulteradas, sem documentação, portando arma de fogo, após desobedecer a ordem de parada dos policiais e empreender fuga durante considerável período - evidenciam o dolo de receptar. 3 - Apelação não provida. -
29/04/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 18:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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25/04/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2024 23:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/03/2024 18:29
Recebidos os autos
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25/03/2024 18:56
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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25/03/2024 18:53
Recebidos os autos
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08/03/2024 18:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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08/03/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 12:57
Juntada de Certidão
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15/02/2024 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 02:16
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0703970-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: MICHAEL DE FREITAS MIRANDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0703970-94.2020.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 1 de fevereiro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
01/02/2024 13:35
Juntada de Certidão
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01/02/2024 07:26
Recebidos os autos
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01/02/2024 07:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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31/01/2024 16:22
Recebidos os autos
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31/01/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/01/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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