28/08/2023 11:41

Baixa Definitiva
28/08/2023 11:39

Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de TIAGO TELES FELINTO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:06

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DA MOTA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:48

Recebidos os autos
27/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 00:48

Recebidos os autos
27/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 00:48

Recurso especial admitido
12/04/2023 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2023 08:16

Recebidos os autos
12/04/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2023 08:16

Decorrido prazo de TIAGO TELES FELINTO - CPF: *96.***.*84-87 (RECORRIDO) em 11/04/2023.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de TIAGO TELES FELINTO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2023 13:52

Recebidos os autos
14/03/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:06

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 15/02/2023.
15/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:12

Conhecido em parte o recurso de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 16:23

Recebidos os autos
30/11/2022 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/11/2022 00:10

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DA MOTA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de TIAGO TELES FELINTO em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 01:00

Recebidos os autos
27/10/2022 01:00

Homologada a Transação
21/10/2022 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/10/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2022 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
16/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:43

Conhecido o recurso de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-04 (APELANTE) e RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
08/09/2022 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2022 16:12

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2022 19:09

Recebidos os autos
01/06/2022 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/06/2022 13:33

Recebidos os autos
01/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
31/05/2022 16:45

Recebidos os autos
31/05/2022 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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