30/08/2023 16:24

Baixa Definitiva
30/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:58

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIVALDO FERREIRA DE MELO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCORY GERALDO MOHN em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO HELDER RAMOS FEITOSA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de WILTON BORGES DE SOUSA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Adiado
11/05/2023 07:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:42

Recebidos os autos
06/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/03/2023 14:41

Recebidos os autos
02/03/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
02/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
01/10/2022 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de WILTON BORGES DE SOUSA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ELIVALDO FERREIRA DE MELO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCORY GERALDO MOHN em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO HELDER RAMOS FEITOSA em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:49

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:32

Recebidos os autos
09/08/2022 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)
09/08/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/08/2022 16:31

Recebidos os autos
04/08/2022 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/07/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:00

Recebidos os autos
27/07/2022 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
25/07/2022 17:02

Recebidos os autos
25/07/2022 17:01

Recebidos os autos
25/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Antonia Bezerra Paz

Advogado: Maikon Ferreira de Souza Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 17:07

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