22/10/2024 08:38

Baixa Definitiva
22/10/2024 08:38

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 10:21

Recebidos os autos
15/08/2024 18:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/08/2024 18:35

Recebidos os autos
06/08/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 00:01

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 10:35

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO GOMES em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição inicial
07/07/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 23:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:59

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO COELHO GOMES em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:42

Recebidos os autos
19/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
14/06/2024 16:32

Recebidos os autos
14/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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