17/07/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:46

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:57

Desapensado do processo #Oculto#
19/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:44

Publicado Sentença em 11/06/2024.
13/06/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 12:39

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 20:10

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
03/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:00

Recebidos os autos
03/06/2024 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/05/2024 11:53

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 21:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2024 19:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:05

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 06:30

Expedição de Certidão.
29/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712751-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSIMEIRE LOPES DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Novo Cumprimento de Sentença.

DF isento do recolhimento de custas, ID 188894198.

Esses autos possuem dois cumprimentos de sentença: o acima mencionado e o movido por ROSIMEIRE LOPES DA SILVA em face do DF, o qual já se encontra com os requisitórios expedidos e aguardando pagamento pelo DF.

Anote-se.

Invertam-se os polos da demanda.

Altere-se o valor da causa para constar R$ 1.914,73 (mil novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), conforme contido no ID 188894198.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:48:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
07/03/2024 18:35

Processo Desarquivado
07/03/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:34

Recebidos os autos
06/03/2024 19:34

Deferido o pedido de ROSIMEIRE LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*03-72 (EXEQUENTE).
06/03/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:10

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:27

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:27

Expedição de Ofício.
06/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712751-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSIMEIRE LOPES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 14:27:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 21:07

Recebidos os autos
18/01/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712751-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSIMEIRE LOPES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Primeiramente, todas as publicações destinadas à exequente devem ser feitas em nome de Dra.

Vanessa Luíza Lopes Brandão (OAB/DF 69.973) sob pena de nulidade, advogada devidamente cadastrada no feito.

Dando continuidade, retornam os autos após a elaboração dos cálculos de ID 168510529 pela Contadoria Judicial.

As partes, intimadas, não apresentaram oposição aos referidos cálculos.

Paralelamente, a parte autora apresentou pedido de emenda para adequação do valor da causa, ID 16913088.

A parte executada, intimada, não concordou com a emenda, ID 170956013.

Passo a analisar.

A modificação da lide (pedido, causa de pedir, objeto) após a relação processual se concretizar requer, necessariamente, da anuência da parte contrária, o que não ocorreu neste caso.

Frisa-se que nestes autos, a controvérsia gira em torno exatamente do valor devido.

Assim, indefiro o pedido de emenda da da parte exequente, após o contraditório, após ainda sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, os quais demonstram claramente a ocorrência de excesso de execução. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 68510529, consistente em R$ 4.745,69.

Contextualizando esse valor com a inicial, verifico o excesso de execução no valor de R$ 18.106,22.

Assim, fixo em favor do DF os honorários desta fase, os quais correspondem a dez por cento do excesso ora constatado.

R$ 1.810,62. À exequente são devidos os honorários sucumbenciais previstos pela Súmula n. 345 do STJ, os quais fixo em dez por cento do proveito econômico ora obtido.

R$ 474,56.

Também devido à exequente o reembolso das custas processuais conforme comprovante de ID 134590182, R$ 200,22.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de ROSIMEIRE LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*03-72, devidamente representado por VANESSA LUIZA LOPES BRANDAO - OAB DF69973 - CPF: *52.***.*41-43, no montante de R$ 4.745,69, relativo ao crédito principal.

O reembolso das custas deverá ser acrescido a esse requisitório conforme comprovante de ID 134590182, R$ 200,22. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de VANESSA LUIZA LOPES BRANDAO - OAB DF69973 - CPF: *52.***.*41-43, no montante de R$ 474,56, referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 16:21:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:06

Recebidos os autos
05/09/2023 17:06

Indeferido o pedido de ROSIMEIRE LOPES DA SILVA - CPF: *23.***.*03-72 (EXEQUENTE)
05/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:02

Recebidos os autos
21/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:57

Recebidos os autos
14/08/2023 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 07:41

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712751-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSIMEIRE LOPES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da Peça de ID 167722054.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 16:25:20.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m m
07/08/2023 17:17

Recebidos os autos
07/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:54

Recebidos os autos
24/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0712751-83.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROSIMEIRE LOPES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte autora apresentou a documentação necessária ao cálculo.

Assim, retornemos autos à Contadoria Judicial para a continuidade.

Assevero a parte autora que o laudo pericial será apreciado conforme apresentado.

Após, abra-se vista as partes pelo prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 12:52:50.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m
18/07/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:09

Recebidos os autos
18/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:15

Recebidos os autos
05/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:23

Recebidos os autos
21/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 16:29

Recebidos os autos
20/06/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2023 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 14:42

Recebidos os autos
01/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2023 10:09

Recebidos os autos
17/02/2023 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LOPES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:50

Recebidos os autos
28/09/2022 12:50

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/09/2022 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:44

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:59

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:00

Recebidos os autos
08/08/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/07/2022 18:12

Recebidos os autos
29/07/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2022 12:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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