11/07/2025 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2025 10:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 19:45

Recebidos os autos
23/04/2025 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 19:45

Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2025 19:45

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 13:25

Recebidos os autos
23/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:39

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:51

Recebidos os autos
11/03/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:47

Recebidos os autos
05/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
05/12/2024 19:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/12/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 13:09

Recebidos os autos
16/08/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 07:02

Recebidos os autos
06/08/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/06/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 15:18

Recebidos os autos
16/02/2024 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
16/02/2024 11:23

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:25

Recebidos os autos
08/01/2024 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
08/01/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
21/12/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:44

Recebidos os autos
07/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:51

Recebidos os autos
09/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/11/2023 19:02

Recebidos os autos
07/11/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
06/11/2023 18:32

Recebidos os autos
06/11/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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