26/07/2025 00:04

Juntada de Certidão
14/07/2025 23:55

Recebidos os autos
14/07/2025 23:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
14/07/2025 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
20/05/2025 23:57

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 15:49

Desentranhado o documento
04/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
23/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 13:24

Recebidos os autos
19/12/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 18:00

Recebidos os autos
09/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704260-53.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista a necessidade de acompanhamento do integral cumprimento da determinação judicial, a quantia penhorada deve ser depositada em conta judicial vinculada a este Juízo.

Assim, em cumprimento ao Acórdão ID 199574703, expeça-se novo ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para realizar a constrição mensal de 8% (oito por cento) dos vencimentos líquidos percebidos por MARIA ALVES DA SILVA, CPF: *24.***.*66-00, até a satisfação total do crédito do exequente, no valor de R$ 4.824,59 (quanto mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), devendo o valor constrito ser depositado em conta judicial vinculada aos autos n. 0704260-53.2018.8.07.0010, à disposição deste Juízo.

Dou a presente decisão força de ofício.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 12 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/09/2024 19:42

Recebidos os autos
12/09/2024 19:42

Outras decisões
09/09/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:30

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*66-00 (EXECUTADO) em 21/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704260-53.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade manejada por MARIA ALVES DA SILVA, por meio da qual a Excipiente alega excesso de execução, além da inexigibilidade do título executivo, por não preencher os requisitos formais exigidos por lei.

Inicialmente, cumpre registrar que a denominada "exceção de pré-executividade" é criação doutrinária e, embora admitida pela jurisprudência, somente tem cabimento quando se aponta no título exequendo vício capaz de lhe retirar a força executiva, passível de reconhecimento de ofício pelo magistrado processante.

Com efeito, admite-se a exceção de pré-executividade como meio de defesa relativo a matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória.

Portanto, a alegação de excesso de execução ou inexequibilidade do título não se constitui em matéria de ordem pública, devendo ser levantada, tempestivamente, em sede de embargos à execução (art. 917, CPC).

No entanto, da análise detida dos autos, verifico a existência de erro evidente no cálculo apresentado pelo exequente (ID 204994829), posto que não decotou da planilha acostada aos autos, o valor de R$ 13.612,31, levantado em 16.8.2023 (ID 169050785), sendo, pois, forçoso, reconhecer o excesso de execução.

Assim, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, tão somente para reconhecer o excesso de execução e determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.

Encaminhem os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, devendo ser decotado o valor de R$ 13.612,31, levantado em 16.8.2023 (ID 169050785).

Após, intimem-se as partes para se manifestar acerca dos cálculos.

Sem outros requerimentos, expeça-se novo ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para realizar a constrição mensal relativa a 8% (oito por cento) dos vencimentos líquidos percebidos por MARIA ALVES DA SILVA, CPF: *24.***.*66-00, até a satisfação total do crédito do exequente.

Dados bancários ID 205414431.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704260-53.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica(m) as partes intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos elaborados pela contadoria (ID 206884989), no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria-DF, BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 13:09:59.
09/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:04

Recebidos os autos
08/08/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
07/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 17:56

Recebidos os autos
07/08/2024 17:56

Acolhida a exceção de pré-executividade
30/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/07/2024 16:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:54

Recebidos os autos
26/07/2024 11:54

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
23/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:49

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704260-53.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO Intime-se o Exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para cumprimento do Acórdão ID. 199574703.

Santa Maria/DF, 12 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
16/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704260-53.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DESPACHO Intime-se o Exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para cumprimento do Acórdão ID. 199574703.

Santa Maria/DF, 12 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
12/07/2024 16:04

Recebidos os autos
12/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 18:52

Recebidos os autos
04/07/2024 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/06/2024 04:55

Processo Desarquivado
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
19/02/2024 15:56

Recebidos os autos
19/02/2024 15:56

Determinado o arquivamento
16/02/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/02/2024 14:24

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704260-53.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MARIA ALVES DA SILVA DECISÃO Verifico que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso impetrado pelo Exequente.

Assim, dê-se prosseguimento ao feito.

Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Santa Maria/DF, 2 de fevereiro de 2024.

JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substitutoto
02/02/2024 14:34

Recebidos os autos
02/02/2024 14:34

Outras decisões
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/01/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
10/01/2024 14:14

Recebidos os autos
10/01/2024 14:14

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
10/01/2024 14:14

Outras decisões
07/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/12/2023 11:03

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 18:37

Recebidos os autos
05/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
20/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:17

Recebidos os autos
20/11/2023 17:17

Indeferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
20/11/2023 17:17

Deferido o pedido de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*66-00 (EXECUTADO).
14/11/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:41

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
24/10/2023 15:32

Recebidos os autos
24/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/10/2023 11:05

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2023 14:58

Recebidos os autos
28/09/2023 14:58

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
28/09/2023 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/09/2023 16:45

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*66-00 (EXECUTADO) em 18/09/2023.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:54

Recebidos os autos
06/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:49

Recebidos os autos
13/07/2023 17:49

Outras decisões
04/07/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:33

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:50

Juntada de Certidão
23/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:48

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:40

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:21

Recebidos os autos
19/09/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:32

Juntada de intimação
22/08/2022 18:15

Recebidos os autos
13/07/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
20/06/2022 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 12:33

Recebidos os autos
15/06/2022 12:33

Outras decisões
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/05/2022 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
16/05/2022 13:42

Recebidos os autos
16/05/2022 13:42

Outras decisões
27/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
18/03/2022 14:41

Recebidos os autos
18/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/03/2022 12:15

Recebidos os autos
05/03/2022 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/03/2022 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 19:05

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 20:02

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:18

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:03

Expedição de Ofício.
31/10/2021 15:30

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:13

Expedição de Ofício.
10/08/2021 17:28

Recebidos os autos
10/08/2021 17:28

Outras decisões
28/07/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 11:19

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
14/07/2021 16:08

Recebidos os autos
14/07/2021 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
06/07/2021 11:35

Transitado em Julgado em 25/06/2021
06/07/2021 11:29

Recebidos os autos
06/07/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
29/06/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
07/06/2021 18:08

Recebidos os autos
07/06/2021 18:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 07:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
03/06/2021 07:39

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 02/06/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
14/05/2021 00:09

Recebidos os autos
14/05/2021 00:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
26/04/2021 18:33

Recebidos os autos
26/04/2021 18:33

Outras decisões
13/04/2021 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
15/03/2021 14:03

Recebidos os autos
15/03/2021 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
12/02/2021 04:09

Processo Desarquivado
11/02/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 19:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2019 19:58

Expedição de Certidão.
19/12/2019 19:58

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:01

Processo Desarquivado
07/11/2019 14:30

Arquivado Provisoramente
07/11/2019 14:29

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:29

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2019 08:07

Recebidos os autos
14/10/2019 15:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
13/10/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
13/10/2019 18:19

Transitado em Julgado em 11/10/2019
13/10/2019 18:19

Juntada de Certidão
07/10/2019 21:59

Juntada de Certidão
30/09/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 02:25

Publicado Sentença em 27/09/2019.
27/09/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:43

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:13

Recebidos os autos
16/09/2019 15:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/09/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
10/09/2019 16:53

Juntada de Certidão
03/09/2019 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 14:40

Juntada de Certidão
23/07/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 04:38

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 13:37

Juntada de Certidão
15/07/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 18:50

Juntada de Certidão
22/05/2019 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2019 20:24

Expedição de Mandado.
05/04/2019 13:41

Recebidos os autos
05/04/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
14/03/2019 18:38

Recebidos os autos
14/03/2019 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2019 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
12/03/2019 17:38

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 01/03/2019.
12/03/2019 17:38

Juntada de Certidão
01/03/2019 14:12

Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 05:04

Publicado Intimação em 22/02/2019.
22/02/2019 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:22

Juntada de Certidão
20/02/2019 13:56

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 16:01

Expedição de Mandado.
24/10/2018 18:36

Recebidos os autos
24/10/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/10/2018 13:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (em diligência)
04/10/2018 18:41

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2018 18:39

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
04/10/2018 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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