TJDFT - 0712482-20.2017.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:45
Recebidos os autos
-
01/08/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/08/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 14:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
24/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:11
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 12:24
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 02:26
Publicado Decisão em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 22:22
Recebidos os autos
-
23/04/2025 22:22
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
15/04/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/04/2025 23:06
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:22
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
02/04/2025 15:19
Recebidos os autos
-
02/04/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/03/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 02:27
Publicado Despacho em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
13/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
13/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/03/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 20:28
Recebidos os autos
-
11/02/2025 20:28
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
06/02/2025 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/02/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 19:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:19
Recebidos os autos
-
10/12/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 17:19
Outras decisões
-
10/12/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/12/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 16:41
Recebidos os autos
-
14/11/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/11/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 11:29
Recebidos os autos
-
25/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 11:29
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
24/10/2024 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/10/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
10/09/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/09/2024 02:37
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:37
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
03/09/2024 22:02
Recebidos os autos
-
03/09/2024 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 22:02
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
30/08/2024 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/08/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 16:46
Recebidos os autos
-
09/08/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 16:46
Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
-
09/08/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/08/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:46
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
23/07/2024 10:46
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
18/07/2024 18:00
Recebidos os autos
-
18/07/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:00
Outras decisões
-
17/07/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/07/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 05:27
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 05:27
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 02:37
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 02:37
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
28/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
26/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2024 15:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
12/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 03:26
Publicado Decisão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712482-20.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 00.***.***/0001-64); RUBENS TAVARES E SOUSA (CPF: *70.***.*73-15); RELMO ALESSANDRO DA LUZ (CPF: *16.***.*24-34); ENGEMASA ENGENHARIA LTDA (CPF: 36.***.***/0001-47); WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (CPF: *45.***.*82-53); VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (CPF: *94.***.*25-68); MARIANA RODRIGUES GUERRA (CPF: *23.***.*38-42); VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA (CPF: *39.***.*95-61); Nome: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Trecho SIA Trecho 3, lote 1830, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA QD 08 CONJUNTO 16 LOTE, 04, SCIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 197803790.
Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD.
Localizado numerário em nome de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 36.***.***/0001-47, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação o débito, no valor de R$ 115.727.313,37 (cento e quinze milhões setecentos e vinte e sete mil trezentos e treze reais e trinta e sete centavos), atualizados até 22/05/2024, consoante planilha de ID 197803794, e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 5 (cinco) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.
Vindo resposta, façam-se os autos conclusos.
Não localizados valores em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.
Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:46:03.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
28/05/2024 18:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
28/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:18
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:18
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
24/05/2024 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/05/2024 11:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/05/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 03:35
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:35
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
20/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
14/03/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/03/2024 17:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/03/2024 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
14/03/2024 17:41
Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/03/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 16:17
Recebidos os autos
-
12/03/2024 16:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 23/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:46
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:13
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 17:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/02/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
08/02/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:45
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/02/2024 02:36
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros DESPACHO Diante do interesse das partes na tentativa de conciliação, determino que, por ora, não se realizem as constrições fixadas em decisão anterior e encaminhem-se os autos ao 1º NUVIMEC para agendamento de audiência de conciliação entre as partes, intimando-as.
Após a realização da audiência, retornem os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:00:34.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o -
05/02/2024 18:22
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
05/02/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 15:51
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 04:30
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/01/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 04:00
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:57
Recebidos os autos
-
05/12/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/12/2023 16:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
05/12/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:36
Publicado Decisão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 21:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
29/11/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 18:29
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/11/2023 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/11/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 12:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:27
Recebidos os autos
-
13/11/2023 12:27
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
-
11/11/2023 04:05
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/11/2023 18:09
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
07/11/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 00:02
Recebidos os autos
-
07/11/2023 00:02
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
03/11/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:22
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 13:22
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:22
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/10/2023 08:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/10/2023 23:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/10/2023 03:53
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 17:42
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
20/09/2023 09:57
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712482-20.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré ENGEMASA ENGENHARIA LTDA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para contrarrazoarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 11:47:12.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
18/09/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2023 00:25
Publicado Decisão em 11/09/2023.
-
09/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
06/09/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 19:27
Recebidos os autos
-
05/09/2023 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/09/2023 19:27
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
-
01/09/2023 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/08/2023 22:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2023 00:31
Publicado Intimação em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712482-20.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (CPF: "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") (CPF: 00.***.***/0001-64); RUBENS TAVARES E SOUSA (CPF: *70.***.*73-15); RELMO ALESSANDRO DA LUZ (CPF: *16.***.*24-34); ENGEMASA ENGENHARIA LTDA (CPF: 36.***.***/0001-47); WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (CPF: *45.***.*82-53); VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (CPF: *94.***.*25-68); MARIANA RODRIGUES GUERRA (CPF: *23.***.*38-42); VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA (CPF: *39.***.*95-61); Nome: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Endereço: Trecho SIA Trecho 3, lote 1830, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ENGEMASA ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA QD 08 CONJUNTO 16 LOTE, 04, SCIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho os embargos de declaração opostos pela CAENGE S/A – CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em face da decisão de ID 165714113, alegando a existência de omissão, uma vez que o Julgador não teria apreciado a petição de ID 162952473, o que de fato ocorreu.
Sendo assim, antes de apreciar referida petição, em homenagem aos preceitos do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca do teor da petição de ID 162952473, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o teor da decisão que concedeu o pedido de recuperação judicial da executada CAENGE.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 18:59:06.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
14/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 19:45
Recebidos os autos
-
10/08/2023 19:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/08/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 02:57
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:45
Publicado Certidão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712482-20.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Requerido: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para contrarrazoarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 11:37:28.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
28/07/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712482-20.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB Polo passivo: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o Pedido de ID164885565 e suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, prazo necessário à formalização de acordo extrajudicial noticiado nos autos.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 15:49:45.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m m -
18/07/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 19:06
Recebidos os autos
-
18/07/2023 19:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
12/07/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/07/2023 23:16
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 14:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/05/2023 01:12
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 01:12
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 14:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2023 00:19
Publicado Ata em 08/05/2023.
-
05/05/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
05/05/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2023 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/05/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/05/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
02/05/2023 17:14
Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/05/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 00:09
Recebidos os autos
-
01/05/2023 00:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/04/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 02:52
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 01:13
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 14:48
Processo Desarquivado
-
22/03/2023 19:39
Arquivado Provisoramente
-
22/03/2023 00:20
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
17/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
16/03/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/03/2023 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
16/03/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:09
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/03/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2023 15:47
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
15/03/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 20:10
Recebidos os autos
-
14/03/2023 20:10
Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
-
09/03/2023 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/03/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 23:49
Recebidos os autos
-
07/12/2022 23:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/12/2022 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/12/2022 22:49
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 20:38
Recebidos os autos
-
11/11/2022 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 21:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 00:12
Publicado Despacho em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 14:53
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/10/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 01:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 00:58
Publicado Despacho em 03/10/2022.
-
01/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
01/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
29/09/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 19:13
Recebidos os autos
-
28/09/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2022 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/09/2022 19:22
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 17:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 16:08
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/09/2022 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/09/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/09/2022 23:59:59.
-
07/09/2022 00:31
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
15/07/2022 14:56
Recebidos os autos do CEJUSC
-
15/07/2022 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
15/07/2022 14:56
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
15/07/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
13/07/2022 16:40
Recebidos os autos
-
13/07/2022 16:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/07/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:00
Recebidos os autos
-
13/07/2022 16:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/07/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/07/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 00:21
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:20
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:20
Publicado Ata em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:20
Publicado Ata em 29/04/2022.
-
28/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
28/04/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 00:49
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 11:50
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/04/2022 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/04/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 14:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/04/2022 14:53
Audiência de mediação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/04/2022 12:50
Recebidos os autos
-
22/04/2022 12:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
30/03/2022 09:00
Publicado Decisão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 17:57
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/03/2022 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/03/2022 00:28
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
-
18/03/2022 00:28
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/03/2022 23:59:59.
-
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
-
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
09/03/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:26
Recebidos os autos do CEJUSC
-
07/03/2022 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/03/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 16:20
Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 18:44
Recebidos os autos
-
21/02/2022 18:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
21/02/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
21/02/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 21:35
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2022 08:33
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:19
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:19
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
12/01/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
10/01/2022 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
10/01/2022 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 16:21
Recebidos os autos
-
10/01/2022 16:21
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
06/01/2022 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/01/2022 21:07
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 15:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/03/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/03/2021.
-
03/03/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
02/03/2021 22:40
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 19:56
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2021 17:26
Recebidos os autos
-
27/02/2021 17:26
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/02/2021 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/02/2021 16:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 18:48
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 15:45
Expedição de Ofício.
-
03/11/2020 09:56
Publicado Decisão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 21:20
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 14:41
Recebidos os autos
-
27/10/2020 14:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/10/2020 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 02:30
Publicado Certidão em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 02:30
Publicado Decisão em 02/10/2020.
-
02/10/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 20:51
Recebidos os autos
-
29/09/2020 20:51
Decisão interlocutória - recebido
-
29/09/2020 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/09/2020 11:08
Recebidos os autos
-
28/09/2020 20:52
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/08/2020 12:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/08/2020 12:48
Publicado Decisão em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 20:16
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 10:18
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
04/08/2020 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 16:36
Recebidos os autos
-
03/08/2020 16:36
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
01/08/2020 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/07/2020 18:12
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
31/07/2020 16:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 10/07/2020.
-
10/07/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 21:02
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 16:51
Recebidos os autos
-
07/07/2020 16:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/07/2020 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/07/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 21:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 01/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 14:14
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 02:29
Publicado Certidão em 22/06/2020.
-
20/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 20:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2020 03:32
Publicado Decisão em 09/06/2020.
-
09/06/2020 03:32
Publicado Decisão em 09/06/2020.
-
08/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 18:56
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 21:03
Recebidos os autos
-
04/06/2020 21:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/06/2020 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/06/2020 18:13
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 11:26
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 02:25
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 02/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 21:44
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
28/05/2020 21:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 15:26
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
27/05/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 15:19
Recebidos os autos
-
27/05/2020 15:19
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/05/2020 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/05/2020 13:48
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
27/05/2020 13:47
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 21:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2020 18:07
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 26/05/2020.
-
26/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 26/05/2020.
-
25/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 20:12
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 19:33
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 16:34
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
21/05/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 15:04
Recebidos os autos
-
21/05/2020 15:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/05/2020 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/05/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 17:25
Recebidos os autos
-
06/03/2020 17:25
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2020 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/02/2020 15:50
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 20:27
Recebidos os autos
-
15/01/2020 20:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/01/2020 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/11/2019 22:17
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 17:51
Recebidos os autos
-
11/11/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
04/11/2019 18:01
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 15:03
Recebidos os autos
-
07/10/2019 15:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/10/2019 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
30/09/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 19:53
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 16:21
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 13:10
Expedição de Ofício.
-
09/08/2019 18:43
Recebidos os autos
-
09/08/2019 18:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/08/2019 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
01/08/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 18:06
Recebidos os autos
-
05/07/2019 18:06
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/07/2019 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/07/2019 14:47
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2019 14:11
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 17:44
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:44
Expedição de Ofício.
-
01/03/2019 14:42
Juntada de Certidão
-
24/02/2019 04:34
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 22/02/2019 23:59:59.
-
24/02/2019 04:34
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 20:30
Juntada de Certidão
-
20/02/2019 17:16
Expedição de Mandado.
-
12/02/2019 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2019 15:45
Expedição de Mandado.
-
07/02/2019 15:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2019 17:39
Juntada de Certidão
-
01/02/2019 02:58
Publicado Decisão em 01/02/2019.
-
31/01/2019 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2019 17:50
Expedição de Ofício.
-
30/01/2019 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 20:57
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 28/01/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 18:13
Recebidos os autos
-
29/01/2019 18:13
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/01/2019 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/01/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 14:02
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2019 18:30
Publicado Despacho em 21/01/2019.
-
20/01/2019 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/01/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2019 19:25
Recebidos os autos
-
16/01/2019 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/01/2019 18:28
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 18:28
Juntada de Certidão
-
20/12/2018 16:01
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/12/2018 23:59:59.
-
19/12/2018 18:06
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2018 13:25
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2018 16:56
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 02:49
Publicado Certidão em 11/12/2018.
-
10/12/2018 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2018 17:22
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 16:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 16:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 16:37
Recebidos os autos
-
05/12/2018 14:58
Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
05/12/2018 03:28
Publicado Certidão em 05/12/2018.
-
04/12/2018 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2018 16:59
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
03/12/2018 16:19
Recebidos os autos
-
03/12/2018 16:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/11/2018 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/11/2018 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2018 19:25
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 16:39
Expedição de Alvará.
-
26/11/2018 16:38
Expedição de Alvará.
-
16/11/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/11/2018 16:04
Juntada de Certidão
-
15/11/2018 15:26
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 15:25
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 14/11/2018 23:59:59.
-
15/11/2018 14:42
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/11/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 19:49
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 14:21
Recebidos os autos
-
22/10/2018 14:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/10/2018 03:43
Publicado Decisão em 22/10/2018.
-
20/10/2018 06:07
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 19/10/2018 23:59:59.
-
20/10/2018 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2018 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/10/2018 15:00
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 15:09
Recebidos os autos
-
17/10/2018 15:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/10/2018 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/10/2018 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 10:42
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 11:28
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2018 04:57
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/10/2018 23:59:59.
-
12/10/2018 04:57
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 11/10/2018 23:59:59.
-
12/10/2018 04:57
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 04:51
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 21/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 04:51
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 21/09/2018 23:59:59.
-
22/09/2018 04:51
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 21/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 14:55
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2018 04:05
Publicado Decisão em 20/09/2018.
-
19/09/2018 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2018 19:16
Recebidos os autos
-
17/09/2018 19:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/09/2018 05:25
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/09/2018 23:59:59.
-
15/09/2018 04:18
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 14/09/2018 23:59:59.
-
10/09/2018 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/09/2018 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 13:40
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/09/2018 04:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/09/2018 23:59:59.
-
06/09/2018 07:03
Publicado Despacho em 06/09/2018.
-
06/09/2018 07:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2018 19:12
Recebidos os autos
-
03/09/2018 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/08/2018 18:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 16:27
Expedição de Decisão.
-
31/08/2018 16:27
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2018 02:40
Publicado Decisão em 30/08/2018.
-
29/08/2018 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2018 15:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 19:20
Recebidos os autos
-
24/08/2018 19:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2018 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/08/2018 18:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 18:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 15:56
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2018 02:28
Publicado Decisão em 23/08/2018.
-
22/08/2018 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2018 17:48
Recebidos os autos
-
17/08/2018 17:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/08/2018 18:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/08/2018 17:47
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 17:47
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 14:48
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 14:34
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2018 02:48
Publicado Despacho em 07/08/2018.
-
06/08/2018 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2018 18:23
Recebidos os autos
-
01/08/2018 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
25/07/2018 19:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2018 19:00
Juntada de Certidão
-
18/07/2018 12:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/07/2018 23:59:59.
-
18/07/2018 12:45
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 17/07/2018 23:59:59.
-
18/07/2018 12:45
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 17/07/2018 23:59:59.
-
12/07/2018 13:30
Juntada de termo
-
05/07/2018 08:04
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 04/07/2018 23:59:59.
-
05/07/2018 08:04
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 04/07/2018 23:59:59.
-
04/07/2018 14:02
Juntada de Petição de impugnação
-
26/06/2018 05:53
Publicado Decisão em 26/06/2018.
-
25/06/2018 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/06/2018 18:43
Recebidos os autos
-
21/06/2018 18:43
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/06/2018 04:31
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 15/06/2018 23:59:59.
-
16/06/2018 04:31
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA LTDA em 15/06/2018 23:59:59.
-
15/06/2018 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
15/06/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 16:01
Juntada de Certidão
-
13/06/2018 19:14
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2018 05:25
Publicado Decisão em 13/06/2018.
-
13/06/2018 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2018 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 19:06
Recebidos os autos
-
08/06/2018 19:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/06/2018 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/05/2018 18:22
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2018 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2018 03:10
Publicado Decisão em 24/05/2018.
-
23/05/2018 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2018 17:57
Recebidos os autos
-
21/05/2018 17:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
21/05/2018 17:34
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2018 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/05/2018 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 17:09
Juntada de Certidão
-
18/05/2018 10:05
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/05/2018 23:59:59.
-
18/05/2018 10:05
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 17/05/2018 23:59:59.
-
30/04/2018 18:51
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2018 18:45
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2018 07:24
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 26/04/2018 23:59:59.
-
27/04/2018 07:24
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 26/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 21:10
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 24/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 21:10
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 24/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 20:38
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 24/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 20:38
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 24/04/2018 23:59:59.
-
25/04/2018 15:06
Publicado Decisão em 25/04/2018.
-
24/04/2018 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2018 18:01
Recebidos os autos
-
20/04/2018 18:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/04/2018 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/04/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 14:09
Juntada de Certidão
-
18/04/2018 20:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2018 16:00
Recebidos os autos
-
17/04/2018 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/04/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 15:19
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 17:08
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 12/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 18:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2018 16:32
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 13:35
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/04/2018 19:38:13.
-
05/04/2018 02:58
Publicado Certidão em 05/04/2018.
-
05/04/2018 02:13
Publicado Decisão em 05/04/2018.
-
04/04/2018 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2018 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2018 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2018 04:27
Publicado Despacho em 03/04/2018.
-
03/04/2018 02:45
Publicado Decisão em 03/04/2018.
-
02/04/2018 18:50
Juntada de Certidão
-
02/04/2018 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2018 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2018 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2018 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2018 13:10
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 18:39
Recebidos os autos
-
27/03/2018 18:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/03/2018 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/03/2018 18:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 18:34
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 18:20
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2018 17:36
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 16:30
Recebidos os autos
-
27/03/2018 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/03/2018 16:22
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 14:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2018 17:54
Juntada de Certidão
-
26/03/2018 15:56
Recebidos os autos
-
26/03/2018 15:56
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/03/2018 03:30
Decorrido prazo de ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA em 23/03/2018 23:59:59.
-
23/03/2018 14:19
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 09:45
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2018 09:14
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 22/03/2018 23:59:59.
-
21/03/2018 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/03/2018 02:10
Publicado Despacho em 15/03/2018.
-
14/03/2018 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2018 18:54
Recebidos os autos
-
09/03/2018 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/03/2018 18:54
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 18:54
Juntada de Certidão
-
08/03/2018 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2018 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2018 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/03/2018 14:09
Publicado Decisão em 02/03/2018.
-
01/03/2018 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2018 18:33
Recebidos os autos
-
27/02/2018 18:33
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/02/2018 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/02/2018 15:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2018 15:25
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 17:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/02/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 15:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/01/2018 21:46
Publicado Certidão em 22/01/2018.
-
12/01/2018 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2018 17:32
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 17:32
Juntada de Certidão
-
12/12/2017 17:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 17:31
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 19:36
Juntada de Petição de impugnação
-
11/12/2017 18:41
Juntada de Petição de impugnação
-
17/11/2017 09:02
Publicado Decisão em 17/11/2017.
-
16/11/2017 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2017 18:21
Recebidos os autos
-
13/11/2017 18:21
Decisão interlocutória - recebido
-
08/11/2017 18:09
Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/11/2017 17:56
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
08/11/2017 17:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 16:29
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
08/11/2017 16:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2017
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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