TJDFT - 0704330-76.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 20:55
Arquivado Provisoramente
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15/03/2024 14:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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15/03/2024 14:50
Juntada de Petição de ofício de requisição
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23/02/2024 21:40
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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07/02/2024 15:09
Juntada de Certidão
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07/02/2024 02:53
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704330-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ELOI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a manifestação de id. 184798405, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. nº 181700616.
Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos, expeça-se PRECATÓRIO em favor de JOSE FRANCISCO ELOI.
Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da parte autora, conforme documento juntado aos autos sob id n° 147701844.
Por fim, intime-se o DISTRITO FEDERAL para esclarecer o protocolo da petição de id. 184804437, visto que não correlata com os fatos e andamento processual da presente demanda.
Prazo: 5 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
05/02/2024 16:52
Recebidos os autos
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05/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/01/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 02:34
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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23/01/2024 05:57
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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20/01/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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17/01/2024 12:42
Juntada de Certidão
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17/01/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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16/12/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 09:59
Juntada de Certidão
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15/12/2023 13:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 13:30
Juntada de certidão da contadoria
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13/12/2023 11:33
Recebidos os autos
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13/12/2023 11:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/11/2023 09:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/11/2023 09:24
Juntada de Certidão
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30/11/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 09:20
Juntada de Certidão
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30/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
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27/11/2023 16:38
Expedição de Ofício.
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21/11/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 17/11/2023.
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16/11/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 18:25
Juntada de Certidão
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13/11/2023 18:21
Cancelada a movimentação processual
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13/11/2023 18:21
Desentranhado o documento
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13/11/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 18:13
Recebidos os autos
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28/07/2023 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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28/07/2023 19:01
Juntada de Certidão
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27/07/2023 20:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
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10/07/2023 16:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/06/2023 00:18
Publicado Sentença em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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21/06/2023 08:29
Recebidos os autos
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21/06/2023 08:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/06/2023 11:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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06/06/2023 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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06/06/2023 18:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 13:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/05/2023 00:21
Publicado Sentença em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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16/05/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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15/05/2023 20:42
Recebidos os autos
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15/05/2023 20:42
Julgado procedente em parte do pedido
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28/04/2023 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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26/04/2023 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/04/2023 13:02
Recebidos os autos
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25/04/2023 19:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/04/2023 17:41
Recebidos os autos
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25/04/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/04/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
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31/03/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 17:32
Juntada de Petição de réplica
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24/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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24/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 09:53
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2023 02:31
Publicado Decisão em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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27/01/2023 14:01
Recebidos os autos
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27/01/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 14:01
Outras decisões
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26/01/2023 21:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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26/01/2023 21:26
Juntada de Certidão
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26/01/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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