TJDFT - 0704338-23.2018.8.07.0018

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA PEREIRA GUIDA

CPF *84.***.*10-15

Advogados

ALISSON SILVA SOUTO

OAB: 52230/DF

CPF *27.***.*64-49

CRISTINA PEREIRA GUIDA NEGRY

CPF *21.***.*97-15

JULIO DA SILVA GUIDA

CPF *57.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ: 00.025.841/0001-53

JUSCELINO DA SILVA GUIDA

CPF *17.***.*27-20

JULIO DA SILVA GUIDA

CPF *57.***.*98-00

JUSSARA DA SILVA GUIDA

CPF *17.***.*11-00

JUSCILENE DA SILVA GUIDA

CPF *39.***.*49-72

Advogados

LEONNARDO LEMOS PRADO

OAB: 44851/GO

CPF *15.***.*42-36

AMANDA BERTOLIN ALVES

OAB: 4721400/DF

CPF *25.***.*86-00

MARCIA DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 56775/DF

CPF *92.***.*77-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 07/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:53

    Publicado Decisão em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:30

    Indeferido o pedido de JULIO DA SILVA GUIDA - CPF: *57.***.*98-00 (INTERESSADO)

  • 26/10/2023 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 20/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 19/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/09/2023 03:01

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:27

    Outras decisões

  • 29/08/2023 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 29/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/08/2023 00:26

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:56

    Juntada de Petição de impugnação

  • 11/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:31

    Outras decisões

  • 04/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 07:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/07/2023 16:35

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 30/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 26/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 23/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:38

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:03

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 01/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 31/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 06:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:37

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/05/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 23:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/04/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/04/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:42

    Outras decisões

  • 03/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 03/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 21/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 06:44

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:50

    Deferido em parte o pedido de FATIMA PEREIRA GUIDA - CPF: *84.***.*10-15 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)

  • 17/02/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/02/2023 17:06

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2023 17:02

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 25/04/2022 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 22/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 31/03/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/03/2022 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 24/03/2022 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 01/03/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 18/02/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 19:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/02/2022 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 17/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/02/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 18/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

  • 16/12/2021 20:56

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 20:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 15/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/12/2021 02:26

    Publicado Despacho em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 02/12/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 21/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:29

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 08/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/10/2021 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:29

    Publicado Despacho em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 23:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/06/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/02/2021 18:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/02/2021 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 02/02/2021 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:26

    Publicado Certidão em 28/01/2021.

  • 27/01/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 24/01/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 18:58

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 15/12/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 18:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/11/2020 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 05/11/2020 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 03:27

    Publicado Decisão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 16/10/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/09/2020 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 10/09/2020 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 09/06/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/05/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2020 02:17

    Publicado Decisão em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/04/2020 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 01/04/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 13:03

    Juntada de termo

  • 24/03/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 28/02/2020 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 27/02/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 19:43

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2020 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 08/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:22

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 18/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 19:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/09/2019 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 09/09/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 04:12

    Publicado Despacho em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 20:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:43

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/08/2019 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 08/08/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 18:22

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 06/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2019 06:21

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 17/07/2019 19:35

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 17/07/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 02:57

    Publicado Despacho em 24/06/2019.

  • 21/06/2019 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 28/05/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 12:49

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/05/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 13:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

  • 12/04/2019 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 12/04/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 02:48

    Publicado Certidão em 29/03/2019.

  • 28/03/2019 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2019 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 15:45

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 25/10/2018 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 18:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 18:41

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 22:57

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 23/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 02:38

    Publicado Decisão em 08/10/2018.

  • 05/10/2018 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 13:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2018 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/09/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 09:30

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 11/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2018 02:37

    Publicado Sentença em 27/08/2018.

  • 24/08/2018 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2018 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 14:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2018 17:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 15/08/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 23:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2018 05:31

    Publicado Certidão em 01/08/2018.

  • 31/07/2018 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2018 10:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2018 23:59:59.

  • 30/07/2018 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2018 04:09

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 20/07/2018 23:59:59.

  • 17/07/2018 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2018 06:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 04:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 18:08

    Publicado Sentença em 09/07/2018.

  • 09/07/2018 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2018 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 17:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 20/06/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 18:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/06/2018 05:35

    Publicado Decisão em 15/06/2018.

  • 15/06/2018 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 15:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2018 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 06/06/2018 18:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/06/2018 14:14

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 05/06/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 14:07

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 05/06/2018 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/06/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2018 06:24

    Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 25/05/2018 23:59:59.

  • 25/05/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 25/05/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 12:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2018 16:14

    Decorrido prazo de FATIMA PEREIRA GUIDA em 23/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2018 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 13:55

    Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 22/05/2018 15:37:35.

  • 23/05/2018 13:55

    Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS em 22/05/2018 14:48:15.

  • 23/05/2018 03:05

    Publicado Decisão em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2018 03:28

    Publicado Decisão em 22/05/2018.

  • 21/05/2018 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2018 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 18:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/05/2018 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 18/05/2018 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2018 16:51

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2018 17:15:33.

  • 17/05/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 18:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/05/2018 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 17/05/2018 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2018 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2018 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 17:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/05/2018 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 15/05/2018 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2018 00:22

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 13/05/2018 00:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 23:24

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 11/05/2018 23:24

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 11/05/2018 22:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 22:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 22:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 22:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/05/2018 22:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 11/05/2018 21:22

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 11/05/2018 21:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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