TJDFT - 0724673-93.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
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04/06/2024 11:17
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
29/05/2024 04:43
Decorrido prazo de ELIETE ARAUJO DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
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24/05/2024 02:54
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 06:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 18:07
Recebidos os autos
-
17/05/2024 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2024 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
15/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
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09/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
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09/05/2024 16:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 16:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/04/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 16:26
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 03:02
Publicado Certidão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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06/12/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 19:37
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 19:37
em cooperação judiciária
-
06/11/2023 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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31/10/2023 17:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
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31/10/2023 16:33
Transitado em Julgado em 30/10/2023
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31/10/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 03:42
Decorrido prazo de ELIETE ARAUJO DE LIMA em 25/10/2023 23:59.
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09/10/2023 02:30
Publicado Sentença em 09/10/2023.
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06/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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04/10/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 18:16
Recebidos os autos
-
04/10/2023 18:16
Julgado procedente o pedido
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04/10/2023 13:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
03/10/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 02:45
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724673-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIETE ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de transação feita pelo Distrito Federal, em ID164255991, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos para Sentença.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 11:59:24.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
24/08/2023 17:19
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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22/08/2023 14:41
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:40
Outras decisões
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21/08/2023 23:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
21/08/2023 19:08
Recebidos os autos
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21/08/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/08/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724673-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIETE ARAUJO DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto os autos em diligência.
Uma vez que o documento acostado em ID158056605 - pág. 1 e 2 não traz especificações dos valores devidos, fica a parte autora intimada a instruir o feito com declaração de exercício findo em que conste a natureza da verba devida e a data em que deveria ser paga, a fim de que, em caso de eventual procedência da ação, seja possível realizar a devida correção, bem como apurar eventuais retenções previdenciárias/tributárias.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.
Após, retornem conclusos.
BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 12:45:38.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
20/07/2023 15:44
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:44
Outras decisões
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13/07/2023 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
13/07/2023 13:33
Juntada de Petição de réplica
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04/07/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:37
Publicado Certidão em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 23:44
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 18:46
Juntada de Petição de contestação
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10/05/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 10:29
Recebidos os autos
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10/05/2023 10:29
Decisão interlocutória - recebido
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09/05/2023 16:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/05/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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