26/08/2024 19:13

Baixa Definitiva
26/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:13

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUZA SANTANA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:54

Conhecido o recurso de JOSE MARIO SOUZA SANTANA JUNIOR - CPF: *41.***.*09-11 (APELANTE) e não-provido
26/07/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 13:16

Recebidos os autos
13/06/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:30

Recebidos os autos
24/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/05/2024 17:45

Recebidos os autos
17/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/05/2024 17:48

Recebidos os autos
15/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio
29/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MAIOR.

CRITÉRIOS OBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS.

ABUSO NÃO COMPROVADO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional destinada a satisfazer dívida da pessoa jurídica por meio da responsabilização patrimonial de seus administradores ou sócios, quando comprovado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 2. À míngua de provas consistentes do abuso da personalidade jurídica, descabe, diante do caráter excepcional da medida, afastar a personalidade da pessoa jurídica. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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