05/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:45

Recebidos os autos
21/03/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/03/2025 14:12

Recebidos os autos
20/03/2025 14:12

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 20:27

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:47

Recebidos os autos
21/02/2025 10:47

Indeferido o pedido de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (EXEQUENTE)
20/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:39

Recebidos os autos
05/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
04/02/2025 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
14/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
12/11/2024 17:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
12/11/2024 16:59

Recebidos os autos
12/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/10/2024 20:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:22

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 20:22

Desentranhado o documento
08/10/2024 20:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/10/2024 20:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/10/2024 20:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 14:44

Recebidos os autos
03/10/2024 14:44

Deferido o pedido de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO - CPF: *10.***.*70-97 (EXECUTADO).
01/10/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
17/09/2024 18:50

Recebidos os autos
17/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
17/09/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
09/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:48

Recebidos os autos
06/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704337-83.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encerrei manualmente o expediente Intimação (37104589) , em razão de duplicidade na publicação.

Encaminho a decisão de ID 201378860 intimação do exequente.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de ID 203141584, para manifestação em cinco dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/07/2024 04:41

Decorrido prazo de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704337-83.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO DECISÃO 1.

Nos termos do art. 14, III, do Provimento 12/2017, intime-se o exequente para a juntada do documento pessoal.

Prazo: 5 dias sob pena de arquivamento. 2.

Em complemento à decisão de Id. 197726316, determino a exclusão do sigilo imposto também sobre o documento de Id. 196922083.

Aplico multa de R$ 500,00 em favor do executado por cada nova conduta do exequente tornar sigiloso este processo uma vez que este Juízo já determinou várias vezes a retirada do sigilo do processo marcado pela parte autora.

Intime-se. 3.

Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente do acordo homologado nos autos físico nº. 2007.11.1.000684-7.

Além disso, tramita na 4ª Vara Cível de Taguatinga cumprimento de sentença de nº 0714358-43.2017.8.07.0007 oriundo dos autos físicos nº 2009.07.1.015792-4.

Desse modo, tendo em vista que os processos tratam do mesmo objeto, intimem-se as partes para manifestarem sobre possível litispendência.

Prazo: 05 (cinco) dias. 4.

No que tange à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pactuada, o STJ firmou entendimento no sentido de que é devida somente a correção monetária.

Segue: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

MULTA DIÁRIA (ASTREINTES).

JUROS DE MORA.

AFASTAMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

POSSIBILIDADE.

ALEGADA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER APLICADO.

MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, NEM DO SUBSEQUENTE RECURSO ESPECIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que os juros de mora não incidem sobre a multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, sob pena de configurar bis in idem. 2.

Esta Corte Superior entende que constitui indevida inovação recursal a apresentação de tese nos embargos de declaração que não foi alegada anteriormente nas razões do apelo excepcional. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no REsp 1552073 / PR.

Relator: Ministro Marco Aurélio, 3ª- Terceira Turma, Data do julgamento: 16/10/2023).

Portanto, encaminhem-se os autos à Contadoria para recalcular o valor das astreintes com incidência somente de correção monetária.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Por fim, designe-se data para audiência de conciliação.

Intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/07/2024 20:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:43

Recebidos os autos
05/07/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
05/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704337-83.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO DECISÃO 1.

Nos termos do art. 14, III, do Provimento 12/2017, intime-se o exequente para a juntada do documento pessoal.

Prazo: 5 dias sob pena de arquivamento. 2.

Em complemento à decisão de Id. 197726316, determino a exclusão do sigilo imposto também sobre o documento de Id. 196922083.

Aplico multa de R$ 500,00 em favor do executado por cada nova conduta do exequente tornar sigiloso este processo uma vez que este Juízo já determinou várias vezes a retirada do sigilo do processo marcado pela parte autora.

Intime-se. 3.

Cuida-se de cumprimento de sentença decorrente do acordo homologado nos autos físico nº. 2007.11.1.000684-7.

Além disso, tramita na 4ª Vara Cível de Taguatinga cumprimento de sentença de nº 0714358-43.2017.8.07.0007 oriundo dos autos físicos nº 2009.07.1.015792-4.

Desse modo, tendo em vista que os processos tratam do mesmo objeto, intimem-se as partes para manifestarem sobre possível litispendência.

Prazo: 05 (cinco) dias. 4.

No que tange à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pactuada, o STJ firmou entendimento no sentido de que é devida somente a correção monetária.

Segue: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

MULTA DIÁRIA (ASTREINTES).

JUROS DE MORA.

AFASTAMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

POSSIBILIDADE.

ALEGADA OMISSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER APLICADO.

MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, NEM DO SUBSEQUENTE RECURSO ESPECIAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que os juros de mora não incidem sobre a multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, sob pena de configurar bis in idem. 2.

Esta Corte Superior entende que constitui indevida inovação recursal a apresentação de tese nos embargos de declaração que não foi alegada anteriormente nas razões do apelo excepcional. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no REsp 1552073 / PR.

Relator: Ministro Marco Aurélio, 3ª- Terceira Turma, Data do julgamento: 16/10/2023).

Portanto, encaminhem-se os autos à Contadoria para recalcular o valor das astreintes com incidência somente de correção monetária.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Por fim, designe-se data para audiência de conciliação.

Intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/07/2024 14:52

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Outras decisões
03/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:08

Recebidos os autos
24/05/2024 14:08

Indeferido o pedido de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (EXEQUENTE)
22/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:32

Recebidos os autos
17/05/2024 13:32

Indeferido o pedido de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO - CPF: *10.***.*70-97 (EXECUTADO)
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:42

Recebidos os autos
26/04/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
23/04/2024 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 16:17

Recebidos os autos
22/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/04/2024 19:10

Recebidos os autos
17/04/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
17/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Indeferido o pedido de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO - CPF: *10.***.*70-97 (EXECUTADO) e CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (EXEQUENTE)
11/04/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:15

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704337-83.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO DESPACHO Intimado para se manifestar sobre os imóveis indicados pelo exequente para penhora, o executado permaneceu inerte.

Constam das matrículas dos imóveis juntadas nos Ids. 186589646 e 186589656 que os bens pertenciam ao genitor do executado.

Desse modo, em virtude da informação do falecimento do genitor do executado, extrai-se da certidão de óbito juntada no Id. 186589656 a existência de mais cinco herdeiros, dentro os quais têm direito à legítima.

Em razão disso, o exequente deverá comprovar a judicialização do processo de inventário e partilha a fim de demonstrar o quinhão do executado para eventual penhora, uma vez que a dívida é do executado e não do espólio.

Intime-se.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/03/2024 17:21

Recebidos os autos
25/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:54

Decorrido prazo de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/03/2024 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
02/03/2024 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 19:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:14

Recebidos os autos
23/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 16:22

Recebidos os autos
01/02/2024 16:22

Indeferido o pedido de BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO - CPF: *10.***.*70-97 (EXECUTADO) e BRAZ SERCUNDO DA SILVA FILHO - CPF: *10.***.*70-97 (EXECUTADO)
30/01/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 13:53

Recebidos os autos
19/01/2024 13:53

Outras decisões
17/01/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:31

Recebidos os autos
15/01/2024 13:31

Indeferido o pedido de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (EXEQUENTE)
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:17

Recebidos os autos
20/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/12/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2023 15:20

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:21

Desapensado do processo #Oculto#
26/10/2023 09:04

Recebidos os autos
26/10/2023 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 09:04

Deferido o pedido de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (EXEQUENTE).
18/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:56

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 15:10

Recebidos os autos
11/09/2023 15:10

Deferido o pedido de CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - CPF: *86.***.*62-49 (REQUERENTE).
06/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00