13/08/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:39

Recebidos os autos
28/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704266-21.2022.8.07.0010 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: E.

S.

D.

J. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 191531296.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 às 06:50:11.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
01/04/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 06:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:40

Recebidos os autos
06/03/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
01/03/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 10:59

Recebidos os autos
27/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:18

Recebidos os autos
20/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:01

Recebidos os autos
22/11/2023 15:01

Outras decisões
21/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
20/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:58

Recebidos os autos
21/09/2023 08:58

Outras decisões
20/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
22/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:28

Recebidos os autos
04/08/2023 20:28

Outras decisões
04/08/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:38

Recebidos os autos
30/05/2023 14:38

Outras decisões
30/05/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:03

Recebidos os autos
12/05/2023 08:03

Outras decisões
11/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:50

Recebidos os autos
16/03/2023 20:50

Outras decisões
15/03/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/03/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:03

Recebidos os autos
24/02/2023 14:03

Outras decisões
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:30

Recebidos os autos
10/02/2023 16:30

Outras decisões
09/02/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/02/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:21

Recebidos os autos
07/02/2023 16:21

Outras decisões
06/02/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/02/2023 07:12

Juntada de Certidão
05/02/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:09

Recebidos os autos
15/12/2022 19:09

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 01:02

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:12

Recebidos os autos
24/11/2022 12:07

Nomeado perito
16/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:55

Recebidos os autos
18/10/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/10/2022 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 15:16

Recebidos os autos
21/09/2022 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/09/2022 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 19:06

Recebidos os autos
26/08/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/08/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
19/08/2022 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:32

Recebidos os autos
20/06/2022 19:32

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 12:36

Recebidos os autos
20/06/2022 12:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2022 09:22

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 16:16

Recebidos os autos
22/05/2022 16:16

Declarada incompetência
17/05/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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