24/09/2023 08:34

Baixa Definitiva
24/09/2023 08:32

Transitado em Julgado em 16/09/2023
24/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
13/03/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2023 19:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:42

Recebidos os autos
27/02/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:42

Recebidos os autos
27/02/2023 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2023 16:19

Recebidos os autos
15/02/2023 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2023 12:57

Recebidos os autos
15/02/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2023 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:23

Juntada de Petição de agravo
26/01/2023 16:20

Juntada de Petição de agravo
02/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:21

Recebidos os autos
24/11/2022 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 10:21

Recebidos os autos
24/11/2022 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2022 10:21

Recurso Extraordinário não admitido
24/11/2022 10:21

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2022 14:29

Recebidos os autos
23/11/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2022 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:43

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:42

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:24

Recebidos os autos
10/11/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2022 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2022 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:23

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*75-04 (EMBARGANTE) e não-provido
16/02/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 14:55

Expedição de Certidão.
17/01/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:35

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:05

Recebidos os autos
19/11/2021 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/07/2021 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:00

Recebidos os autos
07/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2021 16:58

Desentranhamento
07/07/2021 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2021 16:51

Recebidos os autos
07/07/2021 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/05/2021 15:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/05/2021 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2021 02:18

Publicado Ementa em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:51

Recebidos os autos
07/05/2021 00:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/05/2021 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2021 13:30

Expedição de Certidão.
19/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2021 15:18

Recebidos os autos
16/03/2021 15:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2020 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2020 09:29

Recebidos os autos
22/05/2020 09:29

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/05/2020 17:22

Recebidos os autos
21/05/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
24/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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