04/09/2024 09:31

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:31

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 18:14

Recebidos os autos
14/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 18:14

Recurso Especial não admitido
14/08/2024 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 08:47

Recebidos os autos
14/08/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/07/2024 17:17

Recebidos os autos
18/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/06/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 20:11

Recebidos os autos
22/05/2024 12:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/05/2024 11:35

Recebidos os autos
06/05/2024 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:46

Recebidos os autos
25/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
24/04/2024 10:49

Recebidos os autos
24/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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