27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:40

Recebidos os autos
26/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
26/02/2025 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 12:22

Recebidos os autos
26/02/2025 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:24

Recebidos os autos
26/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2025 11:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 11:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
17/09/2024 11:05

Recurso especial admitido
16/09/2024 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 17:02

Recebidos os autos
16/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:45

Recebidos os autos
26/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2024 09:34

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:17

Conhecido o recurso de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 01:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/05/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 23:01

Recebidos os autos
22/01/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/01/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:50

Recebidos os autos
09/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/01/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:55

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066, ADI 7078 E ADI 7070
28/09/2023 10:22

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:12

Desentranhado o documento
28/09/2023 09:06

Recebidos os autos
28/09/2023 09:06

Processo Reativado
25/08/2023 18:08

Baixa Definitiva
25/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:07

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:10

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
29/06/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 00:17

Recebidos os autos
09/01/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/12/2022 12:44

Expedição de Certidão.
27/12/2022 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 16:04

Juntada de ato ordinatório
20/12/2022 13:37

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 07/12/2022.
05/12/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 01:09

Recebidos os autos
05/12/2022 01:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2022 12:53

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 00:12

Publicado Certidão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:12

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 19:51

Recebidos os autos
05/08/2022 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/08/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:02

Juntada de Certidão
09/07/2022 23:33

Recebidos os autos
09/07/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2022 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2022 14:53

Recebidos os autos
21/06/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/06/2022 20:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/06/2022 10:15

Recebidos os autos
20/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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