TJDFT - 0704376-82.2020.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NUNES LOPES

CPF *34.***.*46-18

GABRIEL RODRIGUES SIQUEIRA

CPF *05.***.*33-70

Advogados

THAYS FERNANDES ALVES

OAB: 58061/DF

CPF *50.***.*09-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 04:32

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2025 18:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/05/2025 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 16:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2025 16:50

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 18:11

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2025 18:09

    Juntada de carta de guia

  • 12/05/2025 17:26

    Juntada de carta de guia

  • 24/04/2025 13:45

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 18:50

    Arquivado Provisoramente

  • 09/04/2025 19:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 19:34

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 19:10

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2025 19:10

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 08:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 08:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 13/03/2025 23:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/03/2025 23:34

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 19/12/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 18:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/11/2024 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 06/11/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/01/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 19:08

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/12/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 06/12/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 12:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/12/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 16:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 05/12/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 04/12/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 00:02

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 02:27

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:35

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 17:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 14/11/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 13/11/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 03:16

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 12:31

    Outras decisões

  • 31/10/2023 09:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 31/10/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:50

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:15

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 29/09/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 20:32

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 18:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:19

    Outras decisões

  • 16/08/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 07:57

    Expedição de Ata.

  • 09/08/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 21:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2023 21:59

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 01:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/12/2022 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 19/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:53

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 27/11/2022 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 14:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/07/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:44

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 14/07/2022 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 14:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/02/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 21:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/09/2020 20:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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