TJDFT - 0704427-41.2021.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA

CPF *26.***.*40-97

Advogados

ANDERSON CEZAR DA SILVA

OAB: 49494/DF

CPF *99.***.*13-53

Polo Passivo

Partes

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.494/0097-88

GILMAR CARVALHO MORAES

CPF *59.***.*47-04

ARLESSON ROCHA BRANDAO

CPF *15.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LELIA VIVIANE RIBEIRO

CPF *18.***.*36-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/10/2023 13:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 27/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:22

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 21:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/08/2022 03:07

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 23:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/06/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Sentença em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 22:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 23/05/2022 12:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Sentença em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 20:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2022 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/05/2022 00:12

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Lelia Viviane Ribeiro em 29/04/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:21

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/04/2022 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 12:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2022 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Certidão em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 28/03/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de Lelia Viviane Ribeiro em 25/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 00:22

    Publicado Decisão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 22:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/02/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 21:21

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 27/01/2022 00:23

    Publicado Decisão em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/01/2022 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/01/2022 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 09/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 13:24

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 01/12/2021 20:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:49

    Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 30/11/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 10:48

    Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO MORAES em 30/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 16/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:42

    Decorrido prazo de ARLESSON ROCHA BRANDAO em 08/11/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Publicado Edital em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 01/10/2021 13:02

    Expedição de Edital.

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Certidão em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 07:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 07:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2021 20:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 29/09/2021 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 23:01

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 21/09/2021 02:46

    Publicado Edital em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 19:08

    Publicado Edital em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 10/09/2021 14:20

    Expedição de Edital.

  • 10/09/2021 06:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2021 02:48

    Publicado Decisão em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2021 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 08/09/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 13:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/08/2021 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 25/08/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 25/08/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 19:43

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 30/07/2021 20:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Decisão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 20:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 14/07/2021 15:03

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 14/07/2021 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 02:37

    Publicado Decisão em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 19:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/07/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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