23/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:52

Recebidos os autos
18/07/2025 18:52

Outras decisões
16/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/07/2025 11:41

Recebidos os autos
16/07/2025 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:06

Recebidos os autos
01/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:54

Recebidos os autos
21/05/2025 17:54

Outras decisões
21/05/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:31

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:07

Recebidos os autos
09/04/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/03/2025 16:40

Recebidos os autos
26/03/2025 16:40

Outras decisões
25/01/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:47

Recebidos os autos
26/11/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
19/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:58

Recebidos os autos
14/11/2024 08:58

Outras decisões
13/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:13

Recebidos os autos
25/10/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/10/2024 20:22

Recebidos os autos
21/10/2024 20:22

Outras decisões
21/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 20:23

Recebidos os autos
03/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Petição em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:56

Recebidos os autos
18/09/2024 18:56

Outras decisões
17/09/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/09/2024 21:18

Juntada de Certidão
14/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
13/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 15:34

Recebidos os autos
09/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/08/2024 17:53

Recebidos os autos
30/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:00

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 18:37

Recebidos os autos
27/08/2024 18:37

Homologada a Transação
26/08/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:34

Recebidos os autos
31/07/2024 15:34

Outras decisões
17/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:32

Recebidos os autos
25/06/2024 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704418-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria juntou manifestação técnica no ID 195566134.

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vistas às partes acerca do documento juntado, pelo prazo de 15 (quinze) dias BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 15:47:07.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria
28/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704418-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI EXECUTADO: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme literalidade do artigo 525, §6º, do Código de Processo Civil, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, condicionado o efeito suspensivo, ainda que parcial, como pretendido pela devedora amparada em cálculos unilaterais, depende de prévia garantia integral da execução, o que ainda não consta dos autos, questão já apontada na decisão anterior.

Aguarde-se a manifestação da Contadoria do Juízo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
27/04/2024 08:44

Recebidos os autos
27/04/2024 08:44

Outras decisões
26/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704418-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI EXECUTADO: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da alegação de excesso de execução decorrente de erro de cálculo do credor na atualização do valor devido[1], por ora, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que apure o saldo remanescente, sem prejuízo de continuidade da diligência de ID nº 192149935, porquanto o resultado parcial da ordem de bloqueio aponta que ainda não foram alcançados valores suficientes para garantia integral da execução.

Vindo em termos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias e voltem os autos conclusos para resolução das questões pendentes e consolidação do resultado da penhora eletrônica em andamento. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ____________________ [1] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

DUPLICIDADE DE RECURSOS PELA MESMA PARTE CONTRA A MESMA DECISÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 2.

OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULAS N. 282/ STF E 211/STJ. 4.

ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ. 5.

ATUALIZAÇÃO DE VALORES.

VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ANATOCISMO E CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS.

IMPOSSIBILIDADE.

COISA JULGADA.

PRECEDENTES. 6.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. [...] 4.

O erro passível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja, o erro de cálculo evidente, de modo que,

por outro lado, os critérios de cálculo utilizados na liquidação da sentença são sujeitos à preclusão se não impugnados oportunamente.

Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior.

Incidência da Súmula 83/STJ. 5.

Ademais, reverter a conclusão do Tribunal local, acerca da inexistência de erro material e da violação à coisa julgada, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante o enunciado da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 6.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.086.115/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe de 8/9/2022.)
23/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:34

Recebidos os autos
22/04/2024 19:34

Outras decisões
19/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/04/2024 18:58

Recebidos os autos
04/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2024 17:56

Recebidos os autos
03/04/2024 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704418-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para que a parte Executada impugnasse a penhora efetuada nos autos (ID 187917048).

Fica a parte credora intimada a indicar conta de sua titularidade ou chave Pix (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo indicar eventual valor de honorários sucumbenciais ou contratuais de advogado, caso anexado contrato de honorários, o qual será remetido concluso para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:50:29.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
25/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:51

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-18 (EXECUTADO) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704418-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 118.670,61.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou chave PIX (exclusivamente CPF/CNPJ), não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Ressalta-se, ainda, que não é possível expedir alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos; 3) Após, intime-se o credor para que traga aos autos planilha atualizada e pormenorizada da dívida, já excluídos os valores bloqueados, bem como para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 15:59

Recebidos os autos
27/02/2024 15:59

Outras decisões
27/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 17:43

Recebidos os autos
25/01/2024 17:43

Outras decisões
24/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:03

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 16:20

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-18 (EXECUTADO) em 14/12/2023.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:22

Recebidos os autos
17/11/2023 17:22

Outras decisões
16/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/11/2023 09:27

Recebidos os autos
16/11/2023 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 07:56

Recebidos os autos
07/11/2023 07:56

Outras decisões
06/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 07:25

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-18 (EXECUTADO) em 19/10/2023.
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:55

Recebidos os autos
22/09/2023 15:55

Outras decisões
21/09/2023 08:02

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/09/2023 15:08

Recebidos os autos
19/09/2023 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:40

Recebidos os autos
06/09/2023 15:40

Outras decisões
01/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/09/2023 15:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:13

Expedição de Ofício.
17/07/2023 18:05

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP (ADMINISTRADOR JUDICIAL) em 14/07/2023.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP em 14/07/2023 23:59.
01/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:22

Recebidos os autos
26/05/2023 13:22

Outras decisões
05/05/2023 01:01

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:04

Recebidos os autos
04/04/2023 09:04

Outras decisões
28/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:37

Recebidos os autos
21/03/2023 12:37

Outras decisões
10/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/03/2023 19:02

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-18 (EXECUTADO) em 09/03/2023.
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:23

Recebidos os autos
27/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/01/2023 11:31

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:12

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:25

Recebidos os autos
22/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:19

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:20

Expedição de Ofício.
13/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:11

Recebidos os autos
12/09/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:32

Recebidos os autos
29/08/2022 19:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/08/2022 14:29

Recebidos os autos
23/08/2022 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 14:32

Recebidos os autos
19/07/2022 14:32

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/07/2022 13:24

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:43

Recebidos os autos
08/07/2022 18:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:22

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/06/2022 17:10

Recebidos os autos
30/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/03/2022 10:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:08

Juntada de Petição de apelação
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 11:16

Recebidos os autos
03/03/2022 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de LINEAR SERVICOS DE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SANEAMENTO EIRELI em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
27/01/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
03/01/2022 08:22

Recebidos os autos
03/01/2022 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/09/2021 12:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:15

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 17:38

Recebidos os autos
03/09/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:40

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2021 15:56

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 18:36

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:53

Juntada de Petição de certidão
10/05/2021 13:37

Juntada de Certidão
27/04/2021 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 15:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
25/04/2021 17:04

Recebidos os autos
25/04/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/04/2021 16:19

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 18:37

Recebidos os autos
07/04/2021 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
06/04/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:12

Recebidos os autos
30/03/2021 12:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2021 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:37

Recebidos os autos
16/03/2021 16:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2021 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2021 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 17:44

Recebidos os autos
22/02/2021 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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