TJDFT - 0704436-66.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ: 53.153.938/0016-94

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ: 53.153.938/0016-94

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 18:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/07/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

  • 30/05/2025 09:55

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 30/05/2025 09:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/05/2025 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 02:15

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 08/05/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:11

    Conhecido o recurso de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 53.***.***/0016-94 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/05/2025 21:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/03/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 22/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 21:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 10/03/2025 21:00

    Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

  • 08/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

  • 17/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2024 02:15

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:05

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 16/12/2024 09:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2024 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 19:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 05/11/2024 17:19

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066

  • 30/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 02:15

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 06/05/2024 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:42

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 13:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 18/04/2024 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 03/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 02:15

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 08:57

    Outras Decisões

  • 12/03/2024 12:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 09/03/2024 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 18:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 09/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:16

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 24/01/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 02:17

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 21:03

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 18/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 02:18

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:44

    Outras Decisões

  • 01/12/2023 07:48

    Outras Decisões

  • 24/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 20/11/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 12:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 18/10/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 02:28

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 23/09/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 11:43

    Outras Decisões

  • 12/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 18:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 08/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 28/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:16

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:49

    Outras Decisões

  • 16/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 15/08/2023 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 14/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 17:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 28/06/2023 12:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 27/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 13:17

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 01/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 00:08

    Publicado Ementa em 05/12/2022.

  • 14/12/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 22:46

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/11/2022 13:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2022 13:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 15:19

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 25/10/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 24/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 14/10/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 14/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 12:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 13/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/09/2022 00:05

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:23

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 19/09/2022 13:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

  • 19/09/2022 13:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/09/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/09/2022 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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