21/08/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:40

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CINTHIA REGINA MOURA REBOUCAS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA BESERRA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713099-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA BESERRA, CINTHIA REGINA MOURA REBOUCAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 164927330, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2023 18:05

Recebidos os autos
24/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0713099-95.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA BESERRA, CINTHIA REGINA MOURA REBOUCAS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 13 de Julho de 2023, 15:55:25.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
13/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:14

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:36

Expedição de Autorização.
20/04/2023 18:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 20/04/2023.
20/04/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:25

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
23/02/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:06

Recebidos os autos
17/02/2023 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/02/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 20:50

Recebidos os autos
16/02/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:50

Outras decisões
14/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/02/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 22:23

Recebidos os autos
11/01/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 22:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
10/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 16:41

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 16:40

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 03:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA BESERRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de CINTHIA REGINA MOURA REBOUCAS em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:18

Publicado Sentença em 21/11/2022.
19/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
11/11/2022 18:39

Recebidos os autos
11/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:39

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/10/2022 09:27

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA BESERRA - CPF: *30.***.*01-87 (REQUERENTE) em 21/10/2022.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA BESERRA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CINTHIA REGINA MOURA REBOUCAS em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 19:45

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 18:28

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
11/10/2022 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2022 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 00:07

Recebidos os autos
10/10/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 20:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:45

Recebidos os autos
25/07/2022 19:45

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2022 00:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/07/2022 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709713-94.2021.8.07.0019

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Mario Emidio da Silva

Advogado: Gabriel Yan Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0707211-08.2018.8.07.0014

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Jordana Juca Chermont

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2018 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0713164-68.2023.8.07.0016

Renato de Santana Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Jefferson Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0704794-31.2022.8.07.0018

Luiz Alberto Tibana

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0705207-13.2023.8.07.0017

Laura Caroline Sousa Quidute

Jose Valter Lopes Ferreira

Advogado: Nayara da Silva de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 20:20

Exibir Processo