02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:49

Recebidos os autos
31/07/2025 15:49

Outras decisões
30/07/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:44

Recebidos os autos
08/05/2025 18:44

Outras decisões
07/05/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:56

Expedição de Certidão.
06/04/2025 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:29

Recebidos os autos
12/02/2025 14:29

Outras decisões
11/02/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:13

Recebidos os autos
24/01/2025 17:13

Outras decisões
23/01/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2025 22:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 22:29

Processo Desarquivado
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 19:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA NOGUEIRA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:59

Recebidos os autos
13/12/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2023 15:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/11/2023 22:13

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:19

Juntada de Petição de apelação
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA NOGUEIRA em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:45

Recebidos os autos
20/09/2023 16:45

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:11

Recebidos os autos
16/08/2023 20:11

Outras decisões
14/08/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:10

Recebidos os autos
19/07/2023 16:10

Outras decisões
19/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:29

Recebidos os autos
29/06/2023 16:29

Outras decisões
29/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 15:13

Recebidos os autos
12/06/2023 15:13

Outras decisões
12/06/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
11/06/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:17

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:55

Recebidos os autos
22/05/2023 18:55

Outras decisões
22/05/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:36

Recebidos os autos
27/04/2023 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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