22/01/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 08:11

Recebidos os autos
13/01/2025 08:11

Determinado o arquivamento
07/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704466-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY REVEL: ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es).

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em).

Sem requerimentos, arquivem-se os autos, considerando que a parte sucumbente é beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Águas Claras/DF, 18 de dezembro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
18/12/2024 19:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:26

Recebidos os autos
08/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 04:01

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704466-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY REVEL: ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 194166540.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC.

Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 23 de abril de 2024.

RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral
23/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, DANDO-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição apontada, de modo que, na sentença vergastada, o capítulo da fixação dos honorários de sucumbência deve contar com a seguinte redação, alterando-se tão somente a base de cálculo dos honorários, mantendo-se a distribuição desse ônus da maneira como originariamente determinada: “Fixo honorários advocatícios em R$ 6.995,60 (seis mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), quantia equivalente a 20URH, o que faço com base no artigo 85, § 8º-A, do CPC, que deverá ser atualizada pelo INPC, a partir de agosto de 2022, já que se encontrava atualizada até julho de 2022, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC)”.

De igual sorte, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora, porque tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO para corrigir o erro material/de premissa de fato neles apontado, de modo que, na sentença vergastada, as menções feitas ao fato de que a requerente não teria juntado ao processo o auto de infração e/ou demonstrado ter notificado a parte requerida e/ou sua locatária sobre a imposição da sanção devem ser havidas como não escritas.

No mais, ante a fundamentação acima exposta, mantendo a inexigibilidade da multa em apreço.

A presente decisão integra a sentença vergastada, a qual, sem seus demais pontos, mantenho por seus próprios fundamentos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/03/2024 13:49

Recebidos os autos
25/03/2024 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704466-95.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY REVEL: ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR e RÉU são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 30 de janeiro de 2024.

RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
31/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 01:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 03:15

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 16:57

Recebidos os autos
08/01/2024 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/12/2023 13:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2023 15:57

Recebidos os autos
06/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:10

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:40

Recebidos os autos
11/09/2023 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:40

Recebidos os autos
18/08/2023 09:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/08/2023 15:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 20:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2023 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 07:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2023 14:15

Recebidos os autos
30/06/2023 14:15

Recebida a emenda à inicial
09/06/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2023 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 07:54

Recebidos os autos
24/05/2023 07:54

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:30

Recebidos os autos
30/11/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2022 14:17

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 20:17

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 16:39

Juntada de Petição de apelação
26/09/2022 13:45

Recebidos os autos
26/09/2022 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 25/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:27

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 11:26

Recebidos os autos
25/07/2022 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 18:17

Recebidos os autos
20/07/2022 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 14/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 17:13

Recebidos os autos
30/06/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/06/2022 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC
22/06/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
22/06/2022 17:20

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2022 00:29

Recebidos os autos
21/06/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ALBERTINA MACEDO DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC
06/04/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
06/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:41

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 21:33

Recebidos os autos
05/04/2022 21:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2022 13:49

Recebidos os autos
05/04/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2022 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 09:34

Recebidos os autos
23/03/2022 09:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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