22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704537-97.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASA LAR AMIGO DO IDOSO LTDA - ME REQUERIDO: MARCO ANTONIO VERA GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 182196581.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 20 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:01

Transitado em Julgado em 21/02/2024
20/02/2024 18:42

Recebidos os autos
20/02/2024 18:42

Homologada a Transação
11/02/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CASA LAR AMIGO DO IDOSO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:22

Recebidos os autos
24/08/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
13/08/2023 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
20/07/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/07/2023 17:47

Recebidos os autos
20/07/2023 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CASA LAR AMIGO DO IDOSO LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 05:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2023 19:31

Recebidos os autos
03/07/2023 19:31

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:14

Recebidos os autos
02/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/05/2023 17:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2023 00:19

Recebidos os autos
28/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 13:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:52

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
07/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:31

Recebidos os autos
30/01/2023 15:31

Não recebido o recurso de MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - CPF: *93.***.*21-00 (REQUERIDO).
25/01/2023 08:17

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2023 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 16:21

Recebidos os autos
23/01/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/01/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/01/2023 04:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2023 14:11

Recebidos os autos
10/01/2023 14:11

Extinto o processo por desistência
27/12/2022 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/12/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 22:16

Expedição de Certidão.
12/10/2022 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 20:18

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:07

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/09/2022 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 23:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 19:26

Recebidos os autos
20/09/2022 19:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2022 13:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2022 07:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC
01/07/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 15:33

Recebidos os autos
01/07/2022 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/07/2022 15:33

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 20:36

Juntada de Certidão
20/05/2022 20:03

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:11

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de CASA LAR AMIGO DO IDOSO LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 17:00

Recebidos os autos
05/04/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/03/2022 17:39

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 14:28

Recebidos os autos
31/03/2022 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2022 14:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/03/2022 08:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 18:37

Recebidos os autos
28/03/2022 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2022 22:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/03/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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