06/07/2025 01:33

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:51

Juntada de intimação de pauta
18/06/2025 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:23

Recebidos os autos
05/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
05/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:47

Juntada de intimação de pauta
23/04/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 14:23

Recebidos os autos
24/02/2025 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL GUMIERO SIQUEIRA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:22

Recebidos os autos
03/12/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/12/2024 08:42

Recebidos os autos
03/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
03/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:33

Recebidos os autos
02/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:33

Recebidos os autos
02/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 15:34

Recebidos os autos
02/12/2024 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 13:55

Recebidos os autos
02/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
13/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL GUMIERO SIQUEIRA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 16:37

Recebidos os autos
17/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
17/09/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024 08:40

Recebidos os autos
17/09/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL GUMIERO SIQUEIRA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/08/2024 12:29

Recebidos os autos
21/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:16

Juntada de Certidão
17/08/2024 21:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL GUMIERO SIQUEIRA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:16

Juntada de pauta de julgamento
28/06/2024 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 12:38

Recebidos os autos
27/06/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/06/2024 05:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:02

Recebidos os autos
26/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL GUMIERO SIQUEIRA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL GUMIERO SIQUEIRA em 11/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:13

Recebidos os autos
05/06/2024 19:13

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/06/2024 17:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:16

Conhecido o recurso de J. G. G. S. - CPF: *76.***.*63-35 (APELANTE) e provido
14/05/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2024 21:53

Recebidos os autos
01/03/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/03/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:39

Recebidos os autos
16/02/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/02/2024 14:37

Recebidos os autos
15/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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