25/03/2025 08:33

Arquivado Provisoramente
25/03/2025 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:47

Recebidos os autos
11/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
11/02/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 15:36

Recebidos os autos
04/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
04/02/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 19:01

Recebidos os autos
16/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
19/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:45

Recebidos os autos
23/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 20:01

Recebidos os autos
19/08/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
19/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:04

Recebidos os autos
01/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:04

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
01/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:29

Recebidos os autos
12/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 20:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:46

Recebidos os autos
10/06/2024 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 07/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 19:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:44

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:40

Expedição de Ofício.
15/05/2024 17:39

Expedição de Ofício.
15/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:43

Recebidos os autos
10/05/2024 19:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:02

Expedição de Ofício.
29/02/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 18:22

Desentranhado o documento
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:00

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:58

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704547-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA (CPF: *05.***.*02-20); JACIARA ALVES LOPES (CPF: *60.***.*62-34); Nome: ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA Endereço: Rua Marcelo Caldas s/n Quadra 6 Lote, 12, CONJUNTO SALVINO CEZÁRIO, ABADIA DE GOIÁS - GO - CEP: 75345-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a manifestação da parte exequente em ID 187101821, oficie-se as empresas: Orcino Alexandre Lopes Bahia Evangelista Eireli; O M Serviços Médicos Ltda e; Clinical Service Medicos Ltda, nos endereços constantes na certidão de ID 184479173, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se o executado aufere renda em alguma das empresas mencionadas acima.

Em caso de reposta positiva, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora dos lucros e dividendos.

Em caso de resposta negativa, intimem-se o Distrito Federal, para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:06:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
22/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:25

Recebidos os autos
21/02/2024 18:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704547-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA (CPF: *05.***.*02-20); JACIARA ALVES LOPES (CPF: *60.***.*62-34); Nome: ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA Endereço: Rua Marcelo Caldas s/n Quadra 6 Lote, 12, CONJUNTO SALVINO CEZÁRIO, ABADIA DE GOIÁS - GO - CEP: 75345-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O Distrito Federal, por meio da petição de ID 183958990, requer a inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, a renovação de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a pesquisa de bens via sistema SINIPER e o bloqueio da carteira de motorista do executado.

Em relação ao pedido de nova pesquisa nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, indefiro o pedido, tendo em vista o curto lapso temporal entre as últimas diligências e o novo requerimento, conforme IDs 173694747, 182602332 e 182616246.

Laudo outro, indefiro o pedido de bloqueio da carteira de motorista do executado, tendo em vista que o bloqueio da CNH não é meio de coerção eficiente para satisfazer o débito.

Nesse sentindo é o entendimento do eg.

TJDFT, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DE CNH.

AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1.

Na aplicação do poder geral de efetivação, o magistrado deve observar as garantias e os princípios constitucionais, inclusive da proporcionalidade e da razoabilidade. 2.

A medida de suspensão da CNH do executado como meio de coerção ao pagamento do débito é inadequada e imoderada, pois atinge direitos pessoais do devedor, protegidos pela Carta Maior, e sequer se revela apta ao alcance de finalidade, sobretudo quando demonstrada a ausência de patrimônio. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1413085, 07404608420218070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no PJe: 18/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Por outro lado, defiro o pedido de inclusão do nome do executado ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA, CPF nº *05.***.*02-20, no SERASAJUD pelo valor deR$ 395.095,71 informado pelo Distrito Federal na planilha atualizada de ID 180078521.

Por fim, defiro o pedido de consulta de bens no sistema SNIPER.

Localizando bens, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 17:03:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
24/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:13

Recebidos os autos
18/01/2024 18:13

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
18/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/12/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:28

Recebidos os autos
07/12/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 19:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:41

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) e ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA - CPF: *05.***.*02-20 (EXECUTADO) em 23/11/2023.
24/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:20

Recebidos os autos
10/11/2023 14:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
26/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 15:57

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA - CPF: *05.***.*02-20 (EXECUTADO) em 25/10/2023.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:15

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/09/2023 10:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:28

Recebidos os autos
26/09/2023 17:28

Deferido em parte o pedido de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA - CPF: *05.***.*02-20 (EXECUTADO)
25/09/2023 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/09/2023 18:17

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:23

Recebidos os autos
19/09/2023 22:23

Deferido o pedido de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA - CPF: *05.***.*02-20 (EXECUTADO).
15/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 19:27

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/08/2023 20:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:40

Recebidos os autos
29/08/2023 18:40

Indeferido o pedido de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA - CPF: *05.***.*02-20 (EXECUTADO)
25/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:39

Recebidos os autos
16/05/2023 16:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
15/05/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2023 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:08

Recebidos os autos
08/05/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:37

Recebidos os autos
04/12/2022 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2022 12:33

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 10:42

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:30

Recebidos os autos
16/08/2022 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:06

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2022 11:20

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2022 00:10

Publicado Ata em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2022 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2022 10:49

Outras decisões
04/07/2022 15:35

Juntada de Petição de alegações finais
04/07/2022 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2022 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:47

Recebidos os autos
23/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:02

Recebidos os autos
22/03/2022 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:20

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ORCINO ALEXANDRE LOPES BAHIA EVANGELISTA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
07/11/2021 23:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2021 23:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2021 23:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/10/2021 23:32

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/10/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 17:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/10/2021 17:08

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/09/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:03

Recebidos os autos
08/09/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:40

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 13:55

Expedição de Mandado.
15/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 19:06

Recebidos os autos
14/07/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/07/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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