18/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
23/04/2025 23:12

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:57

Recebidos os autos
01/04/2025 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2025 18:13

Recebidos os autos
21/03/2025 18:12

Outras decisões
13/03/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2025 11:18

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:40

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 15:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:00

Recebidos os autos
17/12/2024 18:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:55

Recebidos os autos
30/10/2024 14:55

Outras decisões
10/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
26/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 16:08

Recebidos os autos
03/09/2024 16:08

Outras decisões
31/08/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:34

Recebidos os autos
23/08/2024 17:33

Outras decisões
21/08/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 15:36

Recebidos os autos
30/07/2024 15:36

Outras decisões
24/07/2024 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:57

Publicado Edital em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:23

Expedição de Edital.
05/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:40

Recebidos os autos
03/06/2024 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/05/2024 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 19:56

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:27

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado com a requerida (ID. 152440987) e, em consequência, condenar a ré à devolução dos valores pagos pelo autor, no montante de R$ 200.000,00, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT, a partir do desembolso, e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. b) condeno a requerida a pagar ao autor multa de 2% sobre o valor pago pelo consumidor (R$ 200.000,00), correspondendo, portanto, ao montante de R$ 4.000,00; acrescento que os valores deverão ser corrigidos pelo INPC desde a rescisão (publicação dessa sentença) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Em sequência, ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
25/04/2024 16:10

Recebidos os autos
25/04/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704460-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA REVEL: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos conclusos para julgamento.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 18:44

Recebidos os autos
22/03/2024 18:44

Outras decisões
06/03/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704460-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA REVEL: MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Primeiramente, torno sem efeito decisão que determinou a conclusão dos autos para julgamento, haja vista o feito demandar maior dilação probatória, a despeito da revelia decretada em desfavor da ré.

Isso porque, nos termos do artigo 345, IV, do CPC, “a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: (...) IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”.

Portanto, não aplicáveis ao caso concreto os efeitos da revelia, necessária se faz a abertura da instrução processual para a solução da controvérsia.

Por isso, passo ao saneamento e organização do feito, nos termos do artigo 357 do CPC.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada, pois não há comprovação da negativa do CONDOMÍNIO COOPERVILLE em promover o cadastro do autor no seu banco de dados para fins de regularização como legítimo possuidor do imóvel RUA 07, QUADRA 16, LOTE 04, CONDOMÍNIO COOPERVILE, VICENTE PIRES – DF, o qual, conforme narrado, foi objeto do instrumento particular de cessão de direitos firmado entre o autor e a ré (ID 152440987).

Tal fato se mostra necessário para a solução da controvérsia, na medida em que o pedido de rescisão contratual formulado pelo autor se funda em defeito do negócio jurídico (evicção ou objeto impossível), cuja responsabilidade é atribuída à parte ré.

Destaco não serem aplicáveis ao caso os efeitos da revelia em virtude da necessidade de comprovação da negativa do condomínio, terceiro estranho à relação processual.

Assim, fixo como ponto controvertido a existência de negativa do CONOMINIO COOPERVILLE em cadastrar o requerente como possuidor do imóvel e motivo para tal negativa.

Não é o caso de inversão do ônus da prova, de forma que cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, na forma do artigo 373, I, do CPC.

Portanto, fica o autor intimado para informar se pretende produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverá esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se Águas Claras, DF, 20 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/02/2024 18:11

Recebidos os autos
20/02/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/12/2023 20:12

Recebidos os autos
26/12/2023 20:12

Outras decisões
18/12/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:32

Recebidos os autos
27/11/2023 14:32

Outras decisões
16/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:30

Recebidos os autos
07/11/2023 16:30

Outras decisões
26/10/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:21

Recebidos os autos
24/10/2023 09:21

Outras decisões
17/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
16/09/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:00

Recebidos os autos
02/08/2023 15:00

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUES SOUTO DA SILVA - CPF: *44.***.*30-68 (REQUERENTE)
21/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
24/06/2023 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:59

Recebidos os autos
18/04/2023 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2023 13:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:59

Recebidos os autos
16/03/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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