01/04/2024 12:20

Baixa Definitiva
01/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:20

Decorrido prazo de 28.181.458 DINEIA DE SOUZA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL.

PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

FUNDAMENTAÇÃO.

AUSENTE.

NULIDADE.

INVERSÃO. ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO.

ERROR IN PROCEDENDO.

CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.

Nos termos do artigo 11, caput, combinado com o artigo 489, § 1°, IV, ambos do Código de Processo Civil, é nula, por ausência de fundamentação, a sentença que deixa de enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 2.

A distribuição do ônus da prova revela regra de instrução, e não de julgamento, devendo ser oportunizado à parte sobre quem recair o ônus a oportunidade de dele se desincumbir, sob pena de cerceamento de defesa. 3.

Recurso conhecido e provido.
28/02/2024 18:29

Conhecido o recurso de MARIA IVONETE ALVES - CPF: *45.***.*62-91 (APELANTE) e provido
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 15:39

Recebidos os autos
07/11/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/11/2023 09:15

Recebidos os autos
07/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/11/2023 20:28

Recebidos os autos
01/11/2023 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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