06/02/2024 19:50

Baixa Definitiva
06/02/2024 19:48

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 19:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
15/10/2023 20:37

Recebidos os autos
15/10/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 20:37

Recebidos os autos
15/10/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 20:37

Recurso especial admitido
09/10/2023 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:57

Recebidos os autos
09/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/10/2023 13:22

Recebidos os autos
09/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 20:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
08/09/2023 20:16

Conhecido o recurso de e não-provido
08/09/2023 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2023 14:31

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2023 18:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 16:48

Recebidos os autos
26/10/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:09

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 19:58

Recebidos os autos
19/09/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
08/09/2022 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
23/08/2022 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2022 14:31

Desentranhado o documento
23/08/2022 14:31

Desentranhado o documento
23/08/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 08:52

Juntada de Certidão
22/08/2022 21:38

Recebidos os autos
22/08/2022 21:38

Declarada incompetência
22/08/2022 19:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/08/2022 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/08/2022 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:13

Recebidos os autos
10/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
09/08/2022 13:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/08/2022 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
09/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/08/2022 11:46

Recebidos os autos
08/08/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Angelo Passareli
08/08/2022 11:45

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 20:41

Recebidos os autos
17/07/2022 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2022 20:41

Recebidos os autos
17/07/2022 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2022 19:00

Recebidos os autos
14/07/2022 10:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/07/2022 08:31

Recebidos os autos
14/07/2022 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 22/06/2022.
21/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
18/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
18/06/2022 11:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/06/2022 16:52

Recebidos os autos
17/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
15/06/2022 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 02/05/2022.
02/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 02/05/2022.
02/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 17:57

Recebidos os autos
28/03/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
25/03/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:43

Recebidos os autos
17/03/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/03/2022 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:44

Recebidos os autos
24/02/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/02/2022 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/02/2022 11:47

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2022 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 18:17

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:13

Recebidos os autos
09/02/2022 19:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
09/02/2022 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
22/01/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
18/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:28

Juntada de Certidão
13/01/2022 20:27

Deliberado em Sessão - Retirado
14/12/2021 00:10

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:10

Publicado Certidão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:10

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2021 17:33

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 00:11

Publicado Certidão em 09/11/2021.
09/11/2021 00:11

Publicado Certidão em 09/11/2021.
09/11/2021 00:11

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
07/11/2021 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:50

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2021 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
27/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/10/2021.
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2021 14:39

Recebidos os autos
25/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:28

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2021 17:23

Juntada de Certidão de julgamento
21/07/2021 12:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/06/2021 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2021 07:40

Recebidos os autos
21/06/2021 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
16/06/2021 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
16/06/2021 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 15/06/2021.
16/06/2021 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 08/06/2021.
07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 16:40

Recebidos os autos
02/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
31/05/2021 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
31/05/2021 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 28/05/2021.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 02:17

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 06:32

Recebidos os autos
19/05/2021 06:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
10/05/2021 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
08/05/2021 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2021.
06/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:56

Expedição de Certidão.
04/05/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 19:54

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
03/05/2021 23:45

Recebidos os autos
03/05/2021 23:45

Outras Decisões
03/05/2021 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
03/05/2021 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
03/05/2021 14:07

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2021 13:59

Transitado em Julgado em 28/04/2021
30/04/2021 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:41

Publicado Ementa em 06/04/2021.
06/04/2021 02:41

Publicado Ementa em 06/04/2021.
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 14:57

Recebidos os autos
24/03/2021 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2021 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 17:57

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2021 14:41

Recebidos os autos
27/01/2021 14:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
07/12/2020 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
04/12/2020 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2020.
27/11/2020 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 14:17

Juntada de ato ordinatório
25/11/2020 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2020 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 12:32

Recebidos os autos
11/11/2020 19:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/11/2020 19:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/11/2020 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2020 20:16

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 18:35

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2020 20:10

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
14/10/2020 19:13

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:11

Desentranhamento de documento (ID: 20573497 - Retirada de Pauta)
14/10/2020 19:11

Movimentação excluída
14/10/2020 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:56

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
04/09/2020 07:16

Recebidos os autos
03/09/2020 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
02/09/2020 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2020 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
21/07/2020 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 13/07/2020.
11/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 08:27

Recebidos os autos
09/07/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
17/06/2020 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
17/06/2020 16:48

Recebidos os autos
17/06/2020 16:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/06/2020 16:56

Recebidos os autos
12/06/2020 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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