24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0704492-97.2020.8.07.0009 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.

Em seguida, à Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
27/08/2024 00:00

Intimação

Apelação cível.

Servidão administrativa.

Rede de energia elétrica.

Indenização – A indenização pelo uso público do imóvel destina-se ao proprietário, assim nomeado no registro imobiliário, no caso, a Terracap.
02/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 19:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 02:40

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/01/2024 13:22

Recebidos os autos
18/01/2024 13:22

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/01/2024 15:30

Recebidos os autos
11/01/2024 15:30

Outras decisões
11/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:11

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:49

Recebidos os autos
14/11/2023 15:49

Outras decisões
13/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:46

Recebidos os autos
24/10/2023 17:46

Outras decisões
24/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 06:51

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:42

Recebidos os autos
18/09/2023 16:42

Outras decisões
18/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2023 14:34

Recebidos os autos
18/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:15

Recebidos os autos
21/09/2021 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
31/08/2021 16:38

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:33

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:36

Expedição de Certidão.
05/08/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 28/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 17:09

Juntada de Petição de apelação
07/07/2021 02:36

Publicado Sentença em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 22:04

Recebidos os autos
02/07/2021 22:04

Julgado procedente o pedido
29/06/2021 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2021 14:53

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 04/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:33

Recebidos os autos
03/02/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2021 18:40

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 10:59

Juntada de Certidão
01/02/2021 02:31

Publicado Despacho em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:21

Recebidos os autos
27/01/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CÉSAR AUGUSTO JOSÉ DE SOUSA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
11/01/2021 19:32

Recebidos os autos
11/01/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2021 16:30

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:00

Recebidos os autos
30/11/2020 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2020 10:12

Expedição de Certidão.
29/11/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 23:06

Recebidos os autos
19/11/2020 23:06

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2020 14:55

Expedição de Certidão.
17/11/2020 06:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 16:37

Recebidos os autos
11/11/2020 16:37

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2020 15:40

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Despacho em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 14:30

Juntada de Petição de réplica
04/11/2020 17:18

Recebidos os autos
04/11/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2020 10:00

Expedição de Certidão.
04/11/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 18:14

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:11

Juntada de Certidão
16/10/2020 08:46

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2020 14:19

Juntada de Petição de réplica
09/10/2020 06:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2020 10:27

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:55

Expedição de Certidão.
05/10/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 11:11

Juntada de Certidão
25/09/2020 16:08

Juntada de Certidão
24/09/2020 21:26

Expedição de Certidão.
23/09/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 20:21

Juntada de Certidão
31/08/2020 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 16:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 17:54

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:55

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:42

Desentranhamento de documento (ID: 70883182 - Mandado)
27/08/2020 16:42

Movimentação excluída
26/08/2020 18:10

Recebidos os autos
26/08/2020 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2020 17:20

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 19:36

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
13/08/2020 21:56

Recebidos os autos
13/08/2020 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2020 15:00

Expedição de Certidão.
10/08/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 08:55

Expedição de Certidão.
03/08/2020 20:45

Recebidos os autos
03/08/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2020 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2020 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2020 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 16:29

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:28

Expedição de Mandado.
28/07/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:27

Expedição de Mandado.
28/07/2020 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 13:38

Recebidos os autos
24/07/2020 13:37

Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2020 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2020 18:07

Recebidos os autos
22/07/2020 15:43

Declarada incompetência
22/07/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/05/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2020 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2020 14:59

Expedição de Mandado.
11/05/2020 15:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 16:17

Recebidos os autos
23/04/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/04/2020 16:45

Juntada de Certidão
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 21:08

Recebidos os autos
13/04/2020 21:08

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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