09/07/2024 20:20

Baixa Definitiva
09/07/2024 20:20

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 10:24

Recebidos os autos
01/03/2024 12:39

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
28/02/2024 18:00

Recebidos os autos
11/12/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 18:16

Expedição de Mandado.
09/10/2023 18:13

Expedição de Mandado.
09/10/2023 18:04

Recebidos os autos
09/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:47

Recebidos os autos
22/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/09/2023 12:45

Recebidos os autos
21/09/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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