11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704465-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DJALMA RIBEIRO DA COSTA, ENEDINA LOPES DE SOUZA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 225151615.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Dada a permanência de restrição sobre bem e dados dos executados, incumbo à parte exequente noticiar a quitação do crédito, se for o caso.

Custas finais pelos devedores, conforme foi acordado, cuja exigibilidade está suspensa em virtude da pretérita concessão da gratuidade de justiça (ID: 141638956).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 7 de fevereiro de 2025, 17:25:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/06/2023 18:47

Baixa Definitiva
13/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 19/05/2023.
19/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:22

Conhecido o recurso de DJALMA RIBEIRO DA COSTA - CPF: *10.***.*06-72 (APELANTE) e ENEDINA LOPES DE SOUZA - CPF: *26.***.*34-04 (APELANTE) e não-provido
16/05/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 18:16

Recebidos os autos
20/03/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/03/2023 09:39

Recebidos os autos
20/03/2023 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
16/03/2023 13:20

Recebidos os autos
16/03/2023 13:17

Recebidos os autos
16/03/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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