15/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 13:37

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:41

Decorrido prazo de VALMIR CRUZ DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 04:02

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704559-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALMIR CRUZ DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR VERAS LIMA EXECUTADO: NILTHON GONCALVES DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 15.399,58 (ID. 191813247).

Ato contínuo, a parte devedora solicitou que o valor seja dado em pagamento (ID. 191757224).

Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo.

Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor bloqueado (ID. 191813247) em favor da parte credora.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 4 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
23/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704559-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALMIR CRUZ DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR VERAS LIMA EXECUTADO: NILTHON GONCALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo.

Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, transfiro o valor para a conta judicial vinculada ao BRB.

Segue comprovante.

Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 15:50:39.
04/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:40

Recebidos os autos
04/04/2024 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:07

Recebidos os autos
18/03/2024 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
15/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 15:25

Recebidos os autos
14/03/2024 15:25

Deferido o pedido de VALMIR CRUZ DE LIMA - CPF: *38.***.*44-04 (EXEQUENTE).
12/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de NILTHON GONCALVES DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de VALMIR CRUZ DE LIMA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704559-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ESPÓLIO DE: VALMIR CRUZ DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: VICTOR VERAS LIMA REQUERIDO: NILTHON GONCALVES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o requerimento, promovi a anotação do início da fase executiva.

Como determinado na Sentença de ID.170270915 , intime-se o executado para pagar voluntariamente a obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no §1º do artigo 523 do CPC.

Havendo manifestação para pagamento voluntário ou no caso de não ser realizado no prazo os autos deverão ser remetidos ao contador para atualização do débito, quando então deverá ser realizada a atualização do valor da causa, determinado na Instrução Normativa n.º 8 de 12 de novembro de 2020.

Observações 1-Não efetuado o pagamento voluntário, deverão ser realizadas as medidas constritivas já deferidas na Sentença (§ 3º do art. 523 do CPC) 2- A impugnação poderá ser apresentada nos próprios autos independente de penhora e nova intimação. (artigo 525 do CPC). 3 - A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos ( § 6º do art. 525 do CPC); 4 - A parte sucumbente, inclusive revel, será intimada por publicação, caso tenha advogado constituído nos autos ou, não estando assistida por advogado, será intimada pelo meio de comunicação mais adequado, observando a celeridade. 5- Para otimização o procedimento, evitando remessas sucessivas dos autos a contadoria, a MM Juíza deste juizado determinou que o valor da causa, para fins de cumprimento da Instrução Normativa n.º 8 de 12 de novembro de 2020 será atualizado apenas quando houver manifestação para pagamento voluntário ou ao final do prazo, já com a multa prevista no no §1º do artigo 523 do CPC.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 07:50:35.
20/02/2024 07:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 07:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:05

Recebidos os autos
27/10/2023 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 21:52

Recebidos os autos
09/10/2023 21:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR CRUZ DE LIMA - CPF: *38.***.*44-04 (ESPÓLIO DE).
02/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:05

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
20/09/2023 13:59

Recebidos os autos
20/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/09/2023 18:15

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2023 02:42

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 18:10

Recebidos os autos
29/08/2023 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de NILTHON GONCALVES DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de VALMIR CRUZ DE LIMA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:50

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 00:26

Recebidos os autos
13/07/2023 00:26

Deferido o pedido de NILTHON GONCALVES DE SOUSA - CPF: *42.***.*49-20 (REQUERIDO).
11/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2023 13:00

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/07/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
14/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
31/05/2023 19:28

Recebidos os autos
31/05/2023 19:28

em cooperação judiciária
31/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/05/2023 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/05/2023 16:01

Recebidos os autos
17/05/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/05/2023 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:07

Recebidos os autos
03/05/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 17:09

Recebidos os autos
02/03/2023 17:09

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/02/2023 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 23:08

Recebidos os autos
23/02/2023 23:08

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/02/2023 20:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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