17/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:28

Desentranhado o documento
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LETICIA ISOTON em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ARMANDO HIROSHI ITO em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:58

Decorrido prazo de 8º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:13

Recebidos os autos
16/04/2024 13:13

Determinado o arquivamento
15/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/02/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:57

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de LETICIA ISOTON em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de ARMANDO HIROSHI ITO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar que FERNANDO MORAIS e MARIA ANGELA COUTO MORAIS são proprietários do imóvel rural denominado Chácara 09/10 do Núcleo Rural Taquara, Planaltina-DF, com área de 40,41,08ha, conforme memorial descritivo acostado aos autos (id. 102025754), inserido na Transcrição nº 1.353, Livro 3-A, de 12 de março de 1926 às fls. 61/62, do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Formosa.
13/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:49

Recebidos os autos
12/01/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2023 16:19

Recebidos os autos
24/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:28

Recebidos os autos
16/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 00:58

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:03

Recebidos os autos
31/07/2023 15:03

Outras decisões
28/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708939-09.2021.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FERNANDO MORAIS, MARIA ANGELA COUTO MORAIS REU: ZALINA FAGUNDES TOLEDO, ARMANDO HIROSHI ITO, ZUILA CARLOS ITO, DÉCIO TOLEDO, LETICIA ISOTON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de usucapião proposta por FERNANDO MORAIS e MARIA ÂNGELA COUTO MORAIS em desfavor de ZALINA FAGUNDES TOLEDO, ARMANDO HIROSHI ITO, ZUILA CARLOS ITO, DÉCIO TOLEDO e LETICIA ISOTON.

Na decisão de ID n. 137286576 foi determino que se oficiasse o Distrito Federal para que prestasse informações acerca do imóvel objeto da lide, no que pertine a sua localização em área de proteção ambiental, o que implicaria no declínio da competência para Vara do Meio Ambiente, tendo em vista que no Pje 0012036-73.2012.8.07.005 o DF informou que parte da Fazenda Pipiripau é área de preservação ambiental.

A Procuradoria Geral do DF apresentou informações no ID n. 145363298, esclarecendo que "essa área está totalmente inserida na APA do Planalto Central na Zona de Proteção de Manancial-ZPM".

Diante do quadro, carece este Juízo de competência para o julgamento da demanda, nos termos do art. 34 da LOJDF, que estabelece: "Compete ao Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário processar e julgar todos os feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões relacionadas à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo pra fins urbano, excetuadas as ações de natureza penal." Assim, com fundamento no artigo 34 da Lei de Organização Judiciária, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, determinando a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Vara de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários do Distrito Federal.

Remetam-se imediatamente os autos ao juízo competente, com as homenagens desta magistrada.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
17/07/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
16/07/2023 13:02

Recebidos os autos
16/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 13:02

Declarada incompetência
27/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 17:36

Recebidos os autos
19/06/2023 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/06/2023 08:48

Recebidos os autos
18/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2023 10:53

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 12:43

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de ARMANDO HIROSHI ITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de ZUILA CARLOS ITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:36

Decorrido prazo de LETICIA ISOTON em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:54

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de ZUILA CARLOS ITO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de ARMANDO HIROSHI ITO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de LETICIA ISOTON em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de ARMANDO HIROSHI ITO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de ZUILA CARLOS ITO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/12/2022 01:54

Publicado Edital em 01/12/2022.
01/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:11

Expedição de Edital.
28/11/2022 00:37

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
21/11/2022 08:40

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:53

Recebidos os autos
16/11/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de DÉCIO TOLEDO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ZALINA FAGUNDES TOLEDO em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MARIA ANGELA COUTO MORAIS em 17/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 08:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:41

Expedição de Ofício.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
20/09/2022 20:17

Recebidos os autos
20/09/2022 20:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 00:41

Publicado Edital em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Edital em 29/08/2022.
27/08/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:28

Expedição de Edital.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:35

Recebidos os autos
22/08/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 15:33

Recebidos os autos
01/07/2022 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:50

Recebidos os autos
07/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:06

Recebidos os autos
02/05/2022 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 10:05

Recebidos os autos
06/04/2022 10:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:06

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
06/01/2022 15:24

Recebidos os autos
06/01/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/01/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 14:31

Recebidos os autos
18/11/2021 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
06/10/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de FERNANDO MORAIS em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELA COUTO MORAIS em 05/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 11:27

Recebidos os autos
10/09/2021 11:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/09/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700335-70.2023.8.07.0011

Jose Miguel Madoz Robinson

Amorim e Alves Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Matheus Sousa da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0723421-19.2022.8.07.0007

Rafael Matos Jordao

Odontomed Odontologia Integrada Eireli

Advogado: Michelle Miranda Ayupp

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0725280-09.2023.8.07.0016

Maria Liduina Batista Josino

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0713286-40.2021.8.07.0020

Alfredo Jose Nunes Rodrigues

Maruzia das Gracas Brum Rodrigues

Advogado: Adriana Valeriano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0761793-10.2022.8.07.0016

Antonio Pereira dos Santos Neto

Distrito Federal

Advogado: Ana Flavia Pessoa Teixeira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 15:21

Exibir Processo