TJDFT - 0704642-46.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 03:17
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 03:17
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 26/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 11:35
Recebidos os autos
-
26/06/2025 11:35
Outras decisões
-
26/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/06/2025 15:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/06/2025 15:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
18/06/2025 17:13
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 17:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/06/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:58
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 02:48
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 16:14
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 16:11
Desentranhado o documento
-
14/06/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 03:18
Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:18
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 17:20
Recebidos os autos
-
13/06/2025 17:20
Outras decisões
-
13/06/2025 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/06/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 02:36
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:33
Recebidos os autos
-
05/06/2025 15:33
Outras decisões
-
05/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/06/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:49
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 02:40
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:09
Recebidos os autos
-
21/05/2025 09:09
Outras decisões
-
20/05/2025 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:34
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:46
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:45
Outras decisões
-
25/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/04/2025 12:52
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 11:38
Recebidos os autos
-
14/04/2025 11:38
Outras decisões
-
11/04/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/04/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:29
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 02:59
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 16:29
Recebidos os autos
-
02/04/2025 16:29
Outras decisões
-
02/04/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/04/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/03/2025 02:34
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 15:43
Recebidos os autos
-
24/03/2025 15:43
Deferido em parte o pedido de JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (EXEQUENTE)
-
21/03/2025 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/03/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:26
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
25/02/2025 16:50
Recebidos os autos
-
25/02/2025 16:50
Indeferido o pedido de JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (EXEQUENTE)
-
25/02/2025 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/02/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 14:20
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:20
Outras decisões
-
21/02/2025 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:10
Juntada de Petição de impugnação
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 14:40
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:40
Deferido o pedido de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
-
05/02/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/02/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 02:43
Publicado Decisão em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:34
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:34
Deferido o pedido de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
-
28/01/2025 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/01/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 13:23
Recebidos os autos
-
24/01/2025 13:23
Deferido o pedido de JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (EXEQUENTE).
-
22/01/2025 15:08
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
15/01/2025 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/01/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 17:05
Recebidos os autos
-
10/01/2025 17:05
Outras decisões
-
09/01/2025 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/01/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 15:00
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:00
Outras decisões
-
22/11/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/11/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:02
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 14:07
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:07
Outras decisões
-
21/10/2024 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/10/2024 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 16/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 16:15
Recebidos os autos
-
08/10/2024 16:15
Outras decisões
-
08/10/2024 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
08/10/2024 13:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 16:23
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:23
Outras decisões
-
04/10/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 14:07
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:07
Outras decisões
-
02/10/2024 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/10/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
17/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
13/09/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:14
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:14
Outras decisões
-
12/09/2024 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/09/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 18:21
Recebidos os autos
-
10/09/2024 18:21
Outras decisões
-
09/09/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
09/09/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:38
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:38
Outras decisões
-
05/09/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/09/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 11:52
Recebidos os autos
-
13/08/2024 11:52
Outras decisões
-
12/08/2024 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/08/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 15:41
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:41
Outras decisões
-
07/08/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 04:11
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:49
Publicado Certidão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 17:55
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:55
Outras decisões
-
19/07/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/07/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
17/07/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
23/01/2024 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/01/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:05
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:05
Outras decisões
-
19/01/2024 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/01/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 04:06
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 15/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 07:50
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
01/12/2023 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 14:11
Juntada de Petição de apelação
-
29/11/2023 08:47
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:47
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
21/11/2023 18:48
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:48
Outras decisões
-
21/11/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:47
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 07:04
Recebidos os autos
-
14/11/2023 07:04
Outras decisões
-
13/11/2023 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/11/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:41
Publicado Certidão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 09:58
Juntada de Petição de apelação
-
06/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 09:47
Recebidos os autos
-
31/10/2023 09:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/10/2023 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:58
Outras decisões
-
23/10/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/10/2023 12:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/10/2023 03:22
Publicado Sentença em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
11/10/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 13:38
Recebidos os autos
-
11/10/2023 13:38
Julgado procedente o pedido
-
08/10/2023 08:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/10/2023 13:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/09/2023 10:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/09/2023 02:39
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 09:22
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/09/2023 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
12/09/2023 19:15
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:15
Outras decisões
-
12/09/2023 01:33
Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/09/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:54
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
22/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:25
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/08/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:38
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:38
Outras decisões
-
14/08/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
10/08/2023 15:11
Juntada de Petição de réplica
-
24/07/2023 00:21
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 15:13
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:13
Outras decisões
-
19/07/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
18/07/2023 20:22
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:21
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:21
Outras decisões
-
06/06/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/06/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 20:32
Recebidos os autos
-
12/05/2023 20:32
Gratuidade da justiça não concedida a JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (REQUERENTE).
-
12/05/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/05/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 02:46
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 15:35
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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