18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704642-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIO CABRAL, PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Transfira-se os valores depositados judicialmente no ID 249841405 (R$ 4.444,52; mais acréscimos) para conta bancária indicada pela exequente no ID 250048766 (PIX/CPF: *31.***.*48-99; Banco Santander; Titular: PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA).

Após, intime-se a exequente para informar se dá integral quitação ao DISTRITO FEDERAL, em caso negativo deve juntar documentação da obrigação que entende inadimplida.

Prazo de 15 dias, sob pena de se reputar pela satisfação integral do débito e consequente extinção do processo.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/09/2025 23:59.
29/08/2025 06:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:36

Recebidos os autos
28/08/2025 14:36

Outras decisões
27/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:18

Recebidos os autos
15/08/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 14/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:28

Recebidos os autos
22/07/2025 17:28

Outras decisões
21/07/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:05

Recebidos os autos
17/07/2025 16:05

Outras decisões
16/07/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 11:35

Recebidos os autos
26/06/2025 11:35

Outras decisões
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:11

Desentranhado o documento
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704642-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIO CABRAL, PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Expeça-se o alvará ao credor acerca do valor depositado pelo INSTITUTO AOCP, dando-se baixa em relação ao mesmo.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:20

Recebidos os autos
13/06/2025 17:20

Outras decisões
13/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:33

Recebidos os autos
05/06/2025 15:33

Outras decisões
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:09

Recebidos os autos
21/05/2025 09:09

Outras decisões
20/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704642-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIO CABRAL, PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da certidão de ID 233362661.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:46

Recebidos os autos
28/04/2025 14:45

Outras decisões
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:38

Recebidos os autos
14/04/2025 11:38

Outras decisões
11/04/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:29

Recebidos os autos
02/04/2025 16:29

Outras decisões
02/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:43

Recebidos os autos
24/03/2025 15:43

Deferido em parte o pedido de JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (EXEQUENTE)
21/03/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704642-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIO CABRAL, PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Conforme aba de expedientes em anexo, o prazo para o Distrito Federal se manifestar ainda não transcorreu.

Assim, indefiro o pedido da parte exequente, sem prejuízo de apreciação posteriormente.

Ademais, os cálculos apresentados pelo Instituto AOCP serão apreciados somente após eventual impugnação do DF.

Intime-se e aguarde-se o prazo do DF.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/02/2025 16:50

Recebidos os autos
25/02/2025 16:50

Indeferido o pedido de JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (EXEQUENTE)
25/02/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:20

Recebidos os autos
24/02/2025 14:20

Outras decisões
21/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:40

Recebidos os autos
05/02/2025 14:40

Deferido o pedido de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
05/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:34

Recebidos os autos
29/01/2025 14:34

Deferido o pedido de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (EXECUTADO).
28/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:23

Recebidos os autos
24/01/2025 13:23

Deferido o pedido de JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (EXEQUENTE).
22/01/2025 15:08

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704642-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JULIO CABRAL, PRISCILLA COSTA DOS SANTOS LUCENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Decisão de ID 213448461 intimou a parte exequente para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer.

A parte autora ajuizou cumprimento de sentença de honorários advocatícios ao ID 213654431, o qual foi recebido pela Decisão de ID 213792468.

Ante o não pagamento pelo réu Instituto AOCP, requereu a aplicação de multa de 10% sobre os honorários advocatícios.

DECIDO.

Aplico multa de 10% sobre os honorários advocatícios incidentes sobre os 50% da parte Instituto AOCP.

Intime-se a parte exequente para: a) providencie o autor o efetivo cumprimento de sentença da obrigação de fazer, nos seus devidos termos, sob pena de extinção; b) trazer planilha atualizada do débito exequendo referente ao executado Instituto AOCP; c) promover atos capazes de satisfazer seu crédito, sob pena de extinção.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/01/2025 17:05

Recebidos os autos
10/01/2025 17:05

Outras decisões
09/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:00

Recebidos os autos
22/11/2024 15:00

Outras decisões
22/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:07

Recebidos os autos
23/10/2024 14:07

Outras decisões
21/10/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:15

Recebidos os autos
08/10/2024 16:15

Outras decisões
08/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2024 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:23

Recebidos os autos
04/10/2024 16:23

Outras decisões
04/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:07

Recebidos os autos
03/10/2024 14:07

Outras decisões
02/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:14

Recebidos os autos
13/09/2024 16:14

Outras decisões
12/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:21

Recebidos os autos
10/09/2024 18:21

Outras decisões
09/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:38

Recebidos os autos
05/09/2024 17:38

Outras decisões
05/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:52

Recebidos os autos
13/08/2024 11:52

Outras decisões
12/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:41

Recebidos os autos
07/08/2024 15:41

Outras decisões
07/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:11

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 17:55

Recebidos os autos
19/07/2024 17:55

Outras decisões
19/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:54

Recebidos os autos
23/01/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2024 08:09

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:05

Recebidos os autos
22/01/2024 15:05

Outras decisões
19/01/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/01/2024 16:30

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:27

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:50

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 14:11

Juntada de Petição de apelação
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:48

Recebidos os autos
21/11/2023 18:48

Outras decisões
21/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:04

Recebidos os autos
14/11/2023 07:04

Outras decisões
13/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:58

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:47

Recebidos os autos
31/10/2023 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:58

Recebidos os autos
23/10/2023 15:58

Outras decisões
23/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 03:22

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:38

Recebidos os autos
11/10/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
08/10/2023 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2023 13:01

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2023 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:22

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 19:15

Recebidos os autos
12/09/2023 19:15

Outras decisões
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de JULIO CABRAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:38

Recebidos os autos
15/08/2023 16:38

Outras decisões
14/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 15:11

Juntada de Petição de réplica
24/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:13

Recebidos os autos
19/07/2023 15:13

Outras decisões
19/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/07/2023 20:22

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:21

Recebidos os autos
06/06/2023 17:21

Outras decisões
06/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:32

Recebidos os autos
12/05/2023 20:32

Gratuidade da justiça não concedida a JULIO CABRAL - CPF: *30.***.*48-67 (REQUERENTE).
12/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:46

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 15:35

Recebidos os autos
02/05/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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