02/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:36

Expedição de Ofício.
02/09/2025 12:36

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:38

Desentranhado o documento
29/08/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:37

Desentranhado o documento
21/08/2025 14:47

Recebidos os autos
21/08/2025 14:47

Outras decisões
21/08/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
09/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:57

Recebidos os autos
09/07/2025 16:57

Outras decisões
09/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:53

Recebidos os autos
04/07/2025 13:53

Outras decisões
04/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MAURO NUNES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:56

Recebidos os autos
05/06/2025 14:56

Outras decisões
04/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:07

Recebidos os autos
27/05/2025 11:07

Outras decisões
26/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:56

Recebidos os autos
29/04/2025 12:56

Outras decisões
28/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:15

Recebidos os autos
02/04/2025 16:15

Outras decisões
02/04/2025 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2025 00:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:03

Recebidos os autos
17/12/2024 13:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:34

Recebidos os autos
05/11/2024 15:34

Outras decisões
05/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:08

Recebidos os autos
30/10/2024 11:08

Outras decisões
29/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 19:59

Juntada de Petição de réplica
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:03

Recebidos os autos
09/10/2024 14:03

Outras decisões
08/10/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704631-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:51

Recebidos os autos
21/08/2024 10:51

Outras decisões
20/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 15:23

Recebidos os autos
20/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:34

Recebidos os autos
13/08/2024 16:34

Outras decisões
13/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:31

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:14

Recebidos os autos
20/04/2024 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:32

Recebidos os autos
18/12/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 14:18

Recebidos os autos
08/12/2023 14:18

Outras decisões
07/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:19

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2023 23:39

Juntada de Petição de razões finais
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:26

Recebidos os autos
17/11/2023 18:26

Outras decisões
17/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 02:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 02:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:33

Juntada de Petição de laudo
26/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 07:43

Recebidos os autos
31/08/2023 07:43

Outras decisões
30/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:21

Recebidos os autos
21/08/2023 09:21

Outras decisões
20/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:08

Recebidos os autos
14/08/2023 18:08

Outras decisões
14/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:27

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 14:42

Recebidos os autos
02/08/2023 14:42

Outras decisões
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:25

Recebidos os autos
27/07/2023 15:25

Outras decisões
27/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 07:05

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:41

Recebidos os autos
20/07/2023 15:41

Outras decisões
20/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 12:02

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:28

Recebidos os autos
11/07/2023 14:28

Outras decisões
11/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:59

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:38

Recebidos os autos
07/07/2023 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:54

Juntada de Petição de especificação de provas
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 15:59

Recebidos os autos
27/06/2023 15:59

Outras decisões
27/06/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:44

Recebidos os autos
09/06/2023 15:44

Outras decisões
09/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2023 17:40.
05/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:31

Recebidos os autos
31/05/2023 14:31

Deferido o pedido de MARIA NUNES DE CARVALHO - CPF: *24.***.*56-04 (REQUERENTE).
31/05/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 14:42

Juntada de Petição de reclamação
22/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:47

Recebidos os autos
19/05/2023 13:47

Outras decisões
19/05/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 09:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA NUNES DE CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 19:11

Recebidos os autos
04/05/2023 19:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:58

Recebidos os autos
04/05/2023 13:58

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA NUNES DE CARVALHO - CPF: *24.***.*56-04 (REQUERENTE).
04/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 19:11

Recebidos os autos
28/04/2023 19:11

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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