07/05/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:15

Recebidos os autos
29/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
14/01/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:59

Recebidos os autos
10/01/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/12/2023 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 07:44

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:40

Recebidos os autos
23/11/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:43

Recebidos os autos
14/11/2023 08:43

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/11/2023 19:17

Recebidos os autos
07/11/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:24

Recebidos os autos
03/10/2023 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:08

Recebidos os autos
12/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 17:24

Recebidos os autos
29/08/2023 17:24

Indeferido o pedido de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - CPF: *24.***.*20-44 (REQUERENTE)
29/08/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2023 10:33

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 19:09

Recebidos os autos
25/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 18:18

Recebidos os autos
14/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:04

Recebidos os autos
02/08/2023 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - CPF: *24.***.*20-44 (REQUERENTE).
02/08/2023 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 14:01

Recebidos os autos
20/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 09:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:29

Recebidos os autos
18/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 12:37

Recebidos os autos
17/07/2023 12:37

Indeferido o pedido de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - CPF: *24.***.*20-44 (REQUERENTE)
14/07/2023 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:23

Recebidos os autos
13/07/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/07/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 19:37

Recebidos os autos
30/05/2023 19:37

Indeferido o pedido de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - CPF: *24.***.*20-44 (REQUERENTE)
29/05/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 10:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2023 15:34

Recebidos os autos
12/05/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/05/2023 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:01

Recebidos os autos
05/05/2023 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
05/05/2023 19:01

Suscitado Conflito de Competência
05/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 18:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2023 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
04/05/2023 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2023 17:10

Recebidos os autos
04/05/2023 17:10

Indeferido o pedido de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - CPF: *24.***.*20-44 (AUTOR)
03/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:10

Recebidos os autos
02/05/2023 18:10

Declarada incompetência
29/04/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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