04/09/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 07:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2025 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
22/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:42

Recebidos os autos
03/06/2025 17:42

Outras decisões
03/06/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 02:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/04/2025 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/04/2025 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2025 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2025 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDNAUREA FRAGOSO DE LIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDILSON FRAGOSO DE LIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
27/12/2024 23:36

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:06

Recebidos os autos
09/12/2024 14:06

Outras decisões
04/12/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de EDNAUREA FRAGOSO DE LIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de EDILSON FRAGOSO DE LIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDNAUREA FRAGOSO DE LIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EDILSON FRAGOSO DE LIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 16:53

Recebidos os autos
10/09/2024 16:53

Outras decisões
06/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704703-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pleito de sobrestamento do feito, porquanto não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 313 e 921 do Estatuto Processual vigente.

Ademais, verifica-se a inexistência de deliberação apta a solucionar a questão enfrentada referente à insuficiência de recursos para saldar os créditos em aberto, já que a mera alegação de pagamento futuro não põe termo ao feito curso.

Dessa forma, assinalo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 643, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para a parte inventariante promover a reserva de bens suficientes para pagar a obrigação tributária pendente.
12/08/2024 14:05

Recebidos os autos
12/08/2024 14:05

Indeferido o pedido de EDILSON FRAGOSO DE LIRA - CPF: *16.***.*70-78 (HERDEIRO)
06/08/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704703-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da ilação que os autos tiveram a sentença cassada em decorrência do recurso de apelação movido pela Fazenda em virtude dos tributos pendentes e, diante dos preceitos legais e das disposições normativas pertinentes ao caso em tela, bem como a manifestação inequívoca da Fazenda Pública acerca da existência de tributos em aberto ID 196426932, cuja responsabilidade de quitação recai sobre os herdeiros da de cujus, intimem-se os herdeiros, para que no prazo de 15 (quinze) dias, procedam à regularização das pendências tributárias ora apontadas pela Fazenda, procedendo ao pagamento integral dos tributos devidos, acrescidos das respectivas atualizações monetárias, juros moratórios e demais encargos legais pertinentes, a fim de possibilitar a homologação da partilha.
08/07/2024 16:18

Recebidos os autos
08/07/2024 16:18

Outras decisões
03/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:28

Recebidos os autos
27/05/2024 13:28

Outras decisões
22/05/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
11/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de EDNAUREA FRAGOSO DE LIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de EDILSON FRAGOSO DE LIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0704703-34.2023.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do teor do v. acórdão proferido, o qual cassara a sentença, e das decisões seguintes que o confirmam, com o que, intimem-se os herdeiros para no prazo de 5 (cinco) dias aditar a petição inicial para promover a exclusão do imóvel, ou retificar o esboço de partilha, para fazer constar, de forma precisa, que apenas a fração sobre o imóvel caberá ao espólio diante da notícia que 50% (cinquenta por cento) dos direitos sobre o bem pertence ao senhor Manoel Fragoso de Lira.
30/04/2024 03:34

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:45

Recebidos os autos
29/04/2024 15:45

Determinado o arquivamento
26/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:44

Recebidos os autos
10/01/2024 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2024 19:37

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de EDNAUREA FRAGOSO DE LIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de GESIANE FRAGOSO DE LIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de LUANA FRAGOSO DE LIRA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 21:14

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:20

Recebidos os autos
20/11/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/11/2023 14:19

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:40

Recebidos os autos
25/09/2023 13:40

Embargos de declaração não acolhidos
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/09/2023 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:22

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:41

Recebidos os autos
22/08/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/08/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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