25/11/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:58

Recebidos os autos
21/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de IGOR SILVA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de IGOR SILVA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de IGOR SILVA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704717-88.2018.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: EUGENIO LOPES FILHO, IGOR SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Trata-se de embargos de declaração (ID. 183599550) opostos pela exequente, no qual alega que a sentença fora contraditória/omissa, posto que extinguiu o processo sem apreciação do requerimento de substituição do polo ativo fundamentado na cessão de crédito requerida ao ID. 177952255.

Assim, requer que os embargos de declaração sejam acolhidos, o polo ativo corrigido, a sentença cassada e que seja reaberto o prazo ao requerente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente. É o relato do necessário.

DECIDO.

Tempestiva e oportunamente opostos, conheço dos presentes embargos de declaração.

No mérito, assiste razão ao embargante, posto que este juízo não se pronunciou quanto ao requerimento de cessão de crédito formulada.

Deste modo, passo à apreciação.

A cessão de crédito é um instrumento jurídico pelo qual o credor transfere seus direitos de receber pagamentos de um devedor para terceira pessoa, que passa a ter o direito de receber o valor devido.

Tal instrumento, contudo, deve observar alguns requisitos, tais como liquidez, certeza e exigibilidade.

No caso dos autos, o crédito encontra-se prescrito, assim, não é possível o acolhimento da cessão de crédito.

Ademais, o documento de ID. 177952256 sequer está assinado pelo cessionário e não há reconhecimento de firma da assinatura do cedente nem prova de registro no RTD.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para INDEFERIR o requerimento formulado ao ID. 177952255, pelos fundamentos acima expostos.

Após o trânsito em julgado da sentença de ID. 183379854, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo, conforme determinado.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:30

Recebidos os autos
24/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:30

Outras decisões
16/01/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/01/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 12:32

Recebidos os autos
11/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 12:32

Declarada decadência ou prescrição
26/12/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:12

Recebidos os autos
24/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:12

Outras decisões
14/11/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/11/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 18:09

Expedição de Certidão.
11/06/2023 12:28

Recebidos os autos
11/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 12:28

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
06/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 23:05

Arquivado Provisoramente
30/05/2023 23:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:52

Recebidos os autos
25/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:52

Outras decisões
12/05/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/05/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2023 15:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2021 11:43

Recebidos os autos
04/02/2021 11:43

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2021 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2020 03:33

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 16:31

Recebidos os autos
27/11/2020 16:31

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
26/11/2020 04:13

Processo Desarquivado
25/11/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 09:45

Arquivado Provisoramente
23/11/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:17

Recebidos os autos
16/11/2020 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/11/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 15:21

Recebidos os autos
06/11/2020 15:21

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/10/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:29

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 08:02

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2019 16:10

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:10

Juntada de Certidão
19/10/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 17:44

Recebidos os autos
16/10/2019 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 02:42

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 15:15

Recebidos os autos
07/10/2019 15:15

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 04:40

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 17:45

Recebidos os autos
13/09/2019 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
11/09/2019 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 05:00

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:09

Recebidos os autos
02/09/2019 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2019 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 05:02

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 19:05

Expedição de Certidão.
19/08/2019 19:05

Juntada de Certidão
15/08/2019 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019 08:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 09:13

Expedição de Mandado.
05/08/2019 02:38

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 16:46

Recebidos os autos
30/07/2019 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/07/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 16:46

Recebidos os autos
16/07/2019 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2019 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 03:21

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 15:52

Recebidos os autos
04/07/2019 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 02:50

Publicado Certidão em 26/06/2019.
25/06/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 15:09

Expedição de Certidão.
21/06/2019 15:09

Juntada de Certidão
14/06/2019 19:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/05/2019 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 15:21

Expedição de Mandado.
16/05/2019 15:21

Juntada de mandado
14/05/2019 17:49

Recebidos os autos
14/05/2019 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 02:39

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 15:40

Recebidos os autos
25/04/2019 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2019 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/04/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 08:40

Recebidos os autos
11/04/2019 08:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2019 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/04/2019 19:22

Expedição de Certidão.
09/04/2019 19:22

Juntada de Certidão
03/04/2019 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/03/2019 13:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/02/2019 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2019 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2019 13:53

Juntada de Certidão
08/02/2019 17:51

Recebidos os autos
08/02/2019 17:51

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2019 18:36

Expedição de Certidão.
06/02/2019 18:36

Juntada de Certidão
06/02/2019 18:29

Juntada de Certidão
05/02/2019 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2019 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2019 18:19

Juntada de Ofício
09/01/2019 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2019 18:28

Expedição de Mandado.
09/01/2019 18:28

Juntada de mandado
09/01/2019 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2018 11:36

Mandado devolvido dependência
30/11/2018 14:11

Expedição de Mandado.
28/11/2018 02:35

Publicado Decisão em 28/11/2018.
27/11/2018 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 15:08

Recebidos os autos
23/11/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2018 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 02:33

Publicado Decisão em 16/11/2018.
15/11/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 16:26

Recebidos os autos
12/11/2018 16:26

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 03:40

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 22:44

Recebidos os autos
30/10/2018 22:44

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2018 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 03:06

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 03:28

Publicado Decisão em 19/10/2018.
19/10/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 18:15

Juntada de Certidão
17/10/2018 11:34

Recebidos os autos
17/10/2018 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2018 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/10/2018 15:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 03:26

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 10:41

Expedição de Certidão.
24/09/2018 10:41

Juntada de Certidão
22/09/2018 03:39

Decorrido prazo de EUGENIO LOPES FILHO em 21/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2018 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2018 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2018 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2018 15:53

Juntada de Certidão
03/08/2018 16:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2018 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 07:55

Decorrido prazo de IGOR SILVA DOS SANTOS em 03/07/2018 23:59:59.
11/06/2018 18:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2018 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2018 23:32

Expedição de Mandado.
28/05/2018 23:32

Juntada de mandado
28/05/2018 23:30

Expedição de Mandado.
28/05/2018 23:30

Juntada de mandado
28/05/2018 16:29

Recebidos os autos
28/05/2018 16:29

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2018 16:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
25/05/2018 16:49

Juntada de Certidão
25/05/2018 15:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
25/05/2018 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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