TJDFT - 0704714-46.2021.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NERIVAM ELIAS DOS SANTOS

CPF *96.***.*10-15

ANTONIO MIGUEL SALHEB NETO

CPF *79.***.*09-87

RAFAEL OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *30.***.*72-59

Advogados

ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 67060/DF

CPF *53.***.*52-34

ELVIO DA COSTA GONDIM NETO

OAB: 62944/DF

CPF *55.***.*64-13

LEILSON COSTA DA ROCHA

OAB: 58634/DF

CPF *29.***.*00-00

THALES MEIRELLES BASTOS TELES

OAB: 39578/DF

CPF *35.***.*32-00

JOSE AECIO PEIXOTO

OAB: 14731/DF

CPF *66.***.*33-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 21:35

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 12:01

    Juntada de carta de guia

  • 22/04/2025 13:05

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 10/04/2025 19:07

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2025 19:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/04/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 17:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 04/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/04/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 01/04/2025 22:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/09/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 17:16

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 23/09/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 19:11

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/09/2024 19:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 03/09/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 02:17

    Publicado Decisão em 29/07/2024.

  • 26/07/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 24/07/2024 03:41

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 23/07/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/07/2024 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 23/07/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2024 14:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/05/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 06/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 20:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 02/05/2024 20:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 20:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 20:32

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 17/04/2024 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 02:37

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 10/04/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 15/03/2024 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 22:44

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/03/2024 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 06:05

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:36

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/01/2024 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/12/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:47

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:41

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 24/10/2023 02:45

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 22/10/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 20/10/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 12:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 10/10/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:18

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:45

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2023 13:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 11/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:23

    Publicado Ata em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:40

    Publicado Ata em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 09:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 24/07/2023 09:44

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 24/07/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:45

    Juntada de intimação

  • 04/07/2023 07:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 08:44

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 19:08

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/06/2023 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 21/06/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 11:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/05/2023 00:43

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2022 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 11/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/05/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/05/2022 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 12/05/2022 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 08:37

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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