04/11/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ADAUTO E SOUSA FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOHN DOUGLAS MANSO ARAGAO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:11

Recebidos os autos
09/10/2024 17:11

Determinado o arquivamento
09/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOHN DOUGLAS MANSO ARAGAO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADAUTO E SOUSA FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 20:15

Recebidos os autos
06/09/2024 20:15

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/09/2024 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 04:54

Processo Desarquivado
05/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:02

Recebidos os autos
18/09/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 17:42

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JOHN DOUGLAS MANSO ARAGAO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:05

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:28

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 31/07/2023 23:59.
16/07/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:17

Recebidos os autos
04/07/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2023 23:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JOHN DOUGLAS MANSO ARAGAO em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:46

Recebidos os autos
02/05/2023 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2023 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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