TJDFT - 0704754-20.2020.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI

CNPJ: 20.384.849/0001-13

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 13:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/10/2023 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2023 16:53

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI em 11/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:52

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 29/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:00

    Deferido o pedido de A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI - CNPJ: 20.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).

  • 29/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 23:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:00

    Outras decisões

  • 26/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/09/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 07:48

    Publicado Certidão em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:14

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 08/09/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:08

    Outras decisões

  • 06/09/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/09/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

  • 31/05/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 07:02

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 02:23

    Publicado Decisão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:09

    Outras decisões

  • 14/02/2023 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/02/2023 08:33

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/02/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/10/2022 14:34

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 02/06/2022 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 11:42

    Desentranhado o documento

  • 31/05/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 01:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/05/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:18

    Publicado Decisão em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 23/05/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 19:03

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/05/2022 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/05/2022 19:17

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 03:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:24

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/04/2021 11:21

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 09:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 02:38

    Publicado Certidão em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 26/03/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/03/2021 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 02:31

    Publicado Sentença em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 07:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:37

    Concedida a Segurança a A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI - CNPJ: 20.***.***/0001-13 (IMPETRANTE)

  • 12/03/2021 15:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/03/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/03/2021 13:28

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2021 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 16:21

    Arquivado Provisoramente

  • 25/02/2021 16:21

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 11:04

    Arquivado Provisoramente

  • 04/02/2021 04:25

    Processo Desarquivado

  • 03/02/2021 17:08

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/01/2021 15:39

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2021 15:39

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2021 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 14:13

    Arquivado Provisoramente

  • 29/12/2020 04:10

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2020 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 18:44

    Arquivado Provisoramente

  • 25/11/2020 18:44

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 13:17

    Arquivado Provisoramente

  • 10/10/2020 04:48

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 13:08

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 12:55

    Publicado Decisão em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 18:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 04/08/2020 16:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/07/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/07/2020 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/07/2020 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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